A partir de 2026, o mercado de aluguéis no Brasil passará por uma reconfiguração significativa com a implementação da Reforma Tributária. As novas diretrizes prometem alterar a forma como proprietários e locatários lidam com impostos, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa transição, que se estenderá gradualmente até 2033, exige atenção redobrada de todos os envolvidos no setor imobiliário.
VEJA MAIS:
- Reforma Tributária: Saiba as mudanças no aluguel para 2026
- Inflação do aluguel sobe 0,36% em agosto, após 3 meses de queda
- Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real.
Atualmente, pessoas físicas que recebem aluguéis são tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que variam de 15% a 27,5%. Com o novo regime, a incidência do IBS e CBS será mais restrita: apenas proprietários que possuírem mais de três imóveis alugados e registrarem uma receita anual superior a R$ 240 mil serão afetados por esses novos tributos. Essa medida tende a isentar a maior parte dos pequenos proprietários, mas a comprovação desses limites será crucial para evitar futuras contestações fiscais.
Detalhes da Nova Tributação e Possíveis Impactos
As alíquotas nominais do IBS e da CBS estão estimadas entre 25% e 27%. No entanto, a reforma prevê um desconto de 70% na base de cálculo, o que resultará em uma alíquota efetiva consideravelmente menor. Para locações residenciais, haverá ainda um abatimento mensal de R$ 600 na base de cálculo do aluguel. Esses mecanismos visam suavizar a carga tributária, mas é fundamental que os locadores recalculem seus rendimentos para estimar com precisão a incidência dos novos tributos.
Uma das grandes questões que pairam sobre o setor é se a reforma poderá levar ao aumento do valor dos aluguéis. Embora a incidência dos novos impostos recaia diretamente sobre a receita dos proprietários, o impacto tributário pode, sim, ser repassado aos locatários. A expectativa é que essa mudança torne o valor do aluguel mais transparente em relação ao montante de impostos embutido. Locatários, por sua vez, deverão acompanhar de perto a evolução do mercado para compreender possíveis reajustes nos contratos ao longo do período de transição.
Preparação e Cronograma de Implementação
A fase de transição para o novo regime tributário terá início em 2026, com a consolidação completa prevista para 2033. Esse cronograma estendido foi pensado para permitir que o mercado se ajuste de forma gradual às novas regras. Para evitar surpresas financeiras, é essencial que proprietários e locatários se preparem desde já.
As recomendações incluem:
- Monitorar atentamente as alíquotas e deduções que serão estabelecidas para o IBS e CBS;
- Revisar contratos de aluguel e as cláusulas de reajuste para acomodar eventuais repasses tributários;
- Buscar consultoria contábil ou jurídica especializada para garantir a adequação às novas exigências fiscais ao longo de todo o período de transição;
- Manter-se informado sobre as atualizações legislativas será a chave para navegar com segurança por esse novo cenário tributário no setor de locação.
