
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), trechos do veto presidencial ao Marco Regulatório da Geração de Energia Offshore. A legislação trata da produção de energia por meio de turbinas eólicas instaladas no mar. A decisão dos parlamentares retoma pontos que haviam sido barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode ter impacto direto no custo da energia elétrica ao consumidor.
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Os itens vetados pelo Executivo foram considerados pelo governo como dispositivos estranhos ao conteúdo principal da proposta, conhecidos no meio legislativo como "jabutis". Esses trechos não estavam diretamente ligados à proposta original de regulamentação da energia offshore. A votação desta terça resultou na retomada de parte desses dispositivos, enquanto outros vetos ainda seguem pendentes de análise pelo Congresso.
Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), os dispositivos que foram reintegrados à lei representam um custo estimado de R$ 197 bilhões até 2050, o equivalente a cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. A entidade estima que, se todos os "jabutis" fossem mantidos, o custo total seria de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos.
Vetos derrubados
Entre os pontos retomados está a possibilidade de empresas públicas ou sociedades de economia mista assumirem contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Também foi restabelecida a permissão para prorrogar, por até 20 anos, os contratos de geração de energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e eólicas. Os contratos prorrogados poderão ter preços atualizados e os empreendimentos que aceitarem a prorrogação terão direito a descontos tarifários.
A Abrace detalhou os impactos financeiros esperados, até 2050, para os seguintes pontos:
Contratação obrigatória de PCHs: R$ 140 bilhões
Térmicas movidas a hidrogênio verde reformado do etanol no Nordeste: R$ 28 bilhões
Prorrogação de contratos do Proinfa: R$ 24 bilhões
Contratação obrigatória de eólicas no Sul: R$ 5 bilhões
Justificativa dos vetos
Quando sancionou a lei, em janeiro, o governo justificou os vetos com base em recomendações do Ministério da Fazenda. A pasta argumentou que os dispositivos contrariavam os princípios de eficiência econômica e sustentabilidade, além de manterem modelos de geração considerados mais caros e poluentes, como as termelétricas.
O governo federal defendeu que a exclusão desses trechos buscava alinhar o Brasil às estratégias internacionais de transição energética, com foco em fontes renováveis e na redução de desigualdades regionais.
Com a derrubada parcial dos vetos, parte do texto original da lei é restabelecida, com efeitos financeiros estimados para as próximas décadas. A análise de outros dispositivos vetados permanece pendente no Congresso.