A indústria, embora seja fundamental para que o Brasil tenha crescimento sustentado mais substantivo do PIB e ingresse no rol das economias de renda alta, tem enfrentado numerosas barreiras e recebido poucos estímulos ao longo das últimas quatro décadas. Um dos principais problemas é o excesso de impostos, pois paga mais do que os demais ramos de atividade.

 A questão é ratificada, com números e dados precisos, pela pesquisa Custos das Disfunções do Atual Sistema Tributário e o Impacto pela Reforma Tributária, elaborada pelo Departamento de Tecnologia e Competitividade da Fiesp: em 2023, os ônus gerados pelas distorções do atual modelo de impostos foram de R$ 144,4 bilhões para o setor. Parte expressiva desse valor, que corresponde a 2,91% do seu faturamento anual, poderia ter sido aplicada, por exemplo, em investimentos em produtividade e tecnologia, em vez de alimentar o deficitário Estado.

A complexidade regulatória do sistema vigente e o desajuste de tributos indiretos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, são bastante danosos às empresas e oneram os consumidores, pois majoram os produtos nacionais e comprometem sua competitividade nos mercados interno e global. Daí a relevância da reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. A expectativa, conforme demonstra o estudo da Fiesp, é de que reduza em 77% os custos atuais da indústria de transformação, que recuariam para R$ 32,7 bilhões, algo em torno de 0,66% do faturamento do setor.

A emenda constitucional da reforma tributária estabeleceu avanços expressivos, como as propostas de não cumulatividade plena de impostos, uniformização dos regimes diferenciados e incentivados, não taxação das exportações e mais isonomia nos valores pagos pelos distintos setores de atividade. É crucial que o processo de regulamentação no Legislativo não introduza itens que anulem ou reduzam os efeitos desses aperfeiçoamentos.

Por isso, é preocupante constatar que as exceções em termos de isenções e taxações reduzidas incorporadas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados levarão a uma alíquota padrão em torno de 26,5%. Será o segundo maior imposto de valor agregado do mundo, atrás apenas da Hungria. É preciso rever essa questão no Senado, onde o projeto passa a tramitar. O intuito é o de que a maioria dos contribuintes arque com o justo para que todos paguem menos. Também é necessário realizar a reforma administrativa, que segue parada, porque é decisiva para melhorar o desempenho e o custeio do Estado e equilibrar o orçamento público.

Sem dúvida, o excesso de impostos é uma das principais barreiras enfrentadas pela indústria. A partir da década de 1950, o setor teve um impulso no País, chegando a representar 25% do PIB nacional, mas retrocedeu nas últimas quatro décadas. Tem sido afetado, além das distorções tributárias, por problemas como o “Custo Brasil”, dificuldades de crédito para investimento, insegurança jurídica, ciclos prolongados de juros elevados, desequilíbrio fiscal e falta de políticas de longo prazo para seu fomento.