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03 de maio de 2024
EDUCAÇÃO
Bebel questiona governador sobre plano de privatizar escolas estaduais
Planejamento do governo do Estado indica uma parceria público-privada para a gestão de escolas estaduais
Por Roberto Gardinalli | 16/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
roberto.gardinalli@jpjornal.com.br
Divulgação
A deputada estadual Professora Bebel (PT) protocolou um requerimento na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no qual questiona o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a possível privatização de escolas estaduais. O governo estadual anunciou que pretende leiloar em novembro de 2024 a gestão de 33 escolas estaduais em todo o território paulista.
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O objetivo, segundo a Secretaria Estadual de Educação é “liberar a direção da escola de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas”. O gerenciamento das escolas deve ser feito, segundo a proposta, em parceria público-privada.
No requerimento, Bebel pede informações sobre a norma legal que autoriza empresas a administrarem escolas estaduais em São Paulo; quais unidades escolares estão envolvidas nas parcerias público-privadas e em quais municípios; a duração prevista para as permissões; quais são as contrapartidas das empresas nessas parcerias; quais são contrapartidas do Estado para as empresas nessas parcerias; e quais são os serviços que poderão ser explorados pelas empresas.
Para a deputada, com a medida, “o governador do Estado quer tratar a educação da nossa infância e da nossa juventude da mesma forma como se trata a exploração das margens de uma rodovia ou outra parceria público-privada qualquer”. Bebel cita, ainda, que a medida é “totalmente dissociada” do cumprimento das obrigações constitucionais do Estado e com a natureza única e fundamental de uma unidade escolar.
“Não apenas o senhor governador quer cortar recursos, como quer direcionar parte dos recursos existentes para remunerar empresas que, depois, poderão, inclusive, gerir as próprias escolas que vierem a construir”, completou.
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