Estamos na iminência da aprovação da Reforma Tributária, que é discutida há mais de 20 anos no Brasil.
Sempre que o tema foi posto em votação, várias discussões acaloradas foram debatidas em relação aos impactos que essa reforma possa causar aos diversos atores envolvidos.
São eles:
- O contribuinte quer pagar o menor imposto possível;
- O município quer aumentar a arrecadação e deixar de ser dependente do Estado e da União;
- Os estados do Sul/Sudeste não querem perder a arrecadação e manter o controle financeiro sobre os municípios;
- Os estados do Norte/Nordeste não querem perder a arrecadação e o subsídio aos Estados deficitários, além de manter o controle financeiro sobre os municípios;
- A União quer aumentar a arrecadação e manter o controle sobre os estados e municípios;
- Agentes fiscalizadores querem manter a burocracia e complexidade do sistema e total controle sobre as atividades econômicas.
- O cidadão não quer pagar a conta de toda essa confusão.
Inicialmente e talvez o único consenso entre todos, é que o sistema tributário brasileiro é um dos, se não o mais, complicado do mundo. E que os custos de gerenciamento destes tributos tornam a atividade econômica no Brasil complexa e cara, fazendo com que percamos concorrência em relação aos demais países.
Partindo, então, do princípio da simplificação do sistema, a Reforma busca a unificação de tributos, contribuições e taxas, posteriormente sobre tributação na origem ou no destino e, por fim, numa garantia que ninguém sairá perdendo nessa Reforma. Sem aumento de impostos e sem diminuição de receitas aos entes arrecadadores.
Aqui começa a confusão, já que ninguém tem condição de garantir estes objetivos que são antagônicos em diversos aspectos e sem capacidade de estimar os impactos de eventuais mudanças. A verdade é que ninguém quer perder nada e, desta forma, dificilmente vamos encontrar uma solução factível que melhore a nossa competitividade e a nossa economia.
Antes de discutir a Reforma Tributária temos que discutir algo muito mais importante: a reforma do estado.
Se não redefinirmos o papel do estado e suas instituições para saber quanto precisaria arrecadar para cumprir sua função, dificilmente vamos conseguir a reforma que, de fato, atenda os anseios da sociedade. Hoje temos uma enorme distorção no sistema arrecadatório brasileiro.
Em que pese que a arrecadação ocorra nos municípios onde as atividades econômicas estão, a maior parte do "bolo" vai para a União e estados. Só para exemplificar, 75% do ICMS ficam para os estados e 25% para os municípios. Isto está errado. O tributo sai da cidade vai para os cofres dos estados e União e depois as prefeituras tem que pedir "esmolas" para os entes para conseguir atender a população. O custo Brasil, para gerir este recurso que nasce no município, vai para a União e estados para depois retornar aos municípios para serem aplicados, é uma enormidade.
Qual a lógica desta centralização? Melhor distribuição de renda entre estados e municípios.
Desde a constituição de 1988 este princípio tem sido aplicado e qual foi o resultado para os principais estados e municípios mais pobres do Brasil? Quase nada. O modelo está errado.
O Brasil de hoje é diferente de 35 anos atrás. E o Brasil de amanhã, mais ainda, já que a população não cresce tanto e está envelhecendo como o novo censo do IBGE demonstrou.
Temos que rediscutir o papel do Estado dentro desta nova realidade e, aí assim, definir o tamanho da receita e da distribuição da mesma para melhor atender a sociedade.
A prioridade deve ser a reforma da nossa Constituição Federal, buscando corrigir rotas para um futuro melhor. Só assim haverá consenso entre todos e uma reforma justa e equilibrada.
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