A criação da nova secretaria pela Prefeitura de Piracicaba para a área de planejamento urbano e moradia deve absorver as atribuições da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), agora extintos. A pasta vai reunir departamentos de patrimônio histórico, planejamento, gestão de áreas e próprios municipais, uso e ocupação do solo e regularização fundiária, entre outras estruturas.

As mudanças estabelecidas pelo projeto de lei, que ainda incluem alterações nas secretarias municipais de Obras, de Defesa do Meio Ambiente e de Assistência e Desenvolvimento Social, foram objeto de extenso debate antes de o texto ser aprovado em primeira discussão, na reunião extraordinária convocada pelo prefeito Luciano Almeida para a terça-feira (20).

Os parlamentares também ocuparam a tribuna para se posicionar em relação às outras proposituras que compuseram a pauta, todas de autoria do Executivo, no total de seis projetos, todos aprovados em duas discussões. Entre as propostas estava a criação da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial) e a Corregedoria Geral do Município, extinguindo o Ipplap e a Emdhap).

A proposta modifica atribuições, unidades e funções gratificadas das secretarias municipais de Obras, de Defesa do Meio Ambiente e de Assistência e Desenvolvimento Social. Em sua justificativa,oprefeito atribuiu parte das mudanças à necessidade de atender apontamentos feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

A nova secretaria será composta por nove unidades: Núcleo de Apoio Administrativo; Departamento de Patrimônio Histórico; Departamento de Planejamento; Departamento de Geoprocessamento e Banco de Dados; Departamento de Gestão de Áreas e Próprios Municipais; Departamento de Uso e Ocupação do Solo, Departamento de Fiscalização Urbanística; Departamento de Regularização Fundiária e Departamento de Análise e Planejamento Habitacional.