Por Érica Gorga
Para se compreender o alastramento da criminalidade no Brasil é necessário reconhecer que os crimes são frutos de decisões individuais que são incentivadas ou desmotivadas pelo sistema jurídico vigente em determinada localidade, conforme seu menor ou maior poder de coibir práticas criminosas.
Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, que lançaram as bases da criminologia nos séculos XVIII e XIX, respectivamente, entendiam o crime como produto de decisão de cálculo racional. Infratores avaliam a probabilidade de serem condenados e punidos e, quando ela é baixa, engajam-se em mais práticas criminosas. Ambos defenderam que as leis e as penas devem desestimular indivíduos a cometer infrações, e que a prisão gera efeito preventivo, inibindo comportamentos criminosos em toda a sociedade.
Mas foi o professor Gary Becker da Universidade de Chicago que, em 1968, redesenhou a análise criminal contemporânea, fomentando a eclosão de farta literatura que instrui as políticas públicas nos Estados Unidos e Europa. Becker estabeleceu modelo matemático internacionalmente reconhecido para avaliar a criminalidade, contribuição que lhe valeu o Prêmio Nobel de Economia de 1992.
O modelo de Becker usa variáveis sobre danos causados pelos crimes, custos de apreensão e condenação dos criminosos, número de crimes, formas de punição, entre outros fatores, para investigar as melhores políticas públicas de combate à delinquência. Atualmente há consenso internacional entre os estudiosos, amparado por estatísticas e metodologia científica, de que, mantidas outras variáveis constantes, o aumento na probabilidade de condenação e punição, em geral, repercute na redução do número de delitos.
Pesquisas de Steven Levitt da Universidade de Chicago demonstram que a prisão impacta o crime em razão do efeito dissuasório sobre potenciais agentes criminosos. Levitt e Daniel Kessler testaram os efeitos de mudanças legais com aumento de penas de prisão para diversos crimes na Califórnia e concluíram que acarretaram a diminuição de ilícitos nos anos posteriores. Estudo de Siddhartha Bandyopadhyay analisou o impacto de condenações e prisões na Inglaterra e País de Gales e constatou que as prisões, em geral, fazem decrescer a criminalidade.
Becker também advertiu que a probabilidade de condenação e punição está particularmente relacionada à renda do criminoso. Artigo de John Goodman no Journal of Legal Studies, já em 1978, argumentava que juízes podem ser persuadidos com os esforços financeiros das partes ao defender as suas causas, por meio de investimentos em pesquisa jurídica, contratação de advogados talentosos e argumentação melhor formulada. Goodman apresentou modelo matemático em que a probabilidade de uma parte vir a ganhar um processo judicial dependerá do dinheiro que gasta para usufruir da melhor defesa.
Levando em conta tais constatações da literatura científica, pode-se concluir que quando a probabilidade de condenação e punição é baixa em uma sociedade, o número de crimes tende a aumentar. Quando infratores possuem alta renda, as probabilidades de condenação e punição passam a ser ainda menores, uma vez que o infrator disporá de recursos financeiros para contratar os melhores advogados para a sua defesa. É exatamente o que acontece no Brasil, onde a impunidade é generalizada, sendo ainda maior para os criminosos de colarinho branco.
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