Nesses últimos dias fomos invadidos pelas mídias sociais abordando o assunto de uma criança de 10 anos, vítima de vinolência sexual desde os 6 anos, que engravidou do seu violentador e tio, descoberta com três meses de gestação. Ela manteve os abusos em segredo por se sentir apreensiva com as ameaças de morte do seu abusador. A justiça concedeu a ela o direito garantido por lei para o aborto.
O código penal no Brasil garante o direito do aborto em casos como este, por ser um corpo infantil, não preparado para uma gestação. Infelizmente, ainda no nosso País a cada hora, aproximadamente quatro meninas com até 13 anos passam por violência sexual, segundo informações fornecidas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
No Brasil, toda garota com menos de 14 anos que engravidar é considerada vítima de estupro, mesmo que o ato sexual tenha sido consentido, isso porque nosso código penal determina que relações sexuais desse perfil configura-se como estupro de vulnerável e, devido à idade, se presume estupro.
A interrupção da gestação em caso de violência sexual depende de autorização médica e judicial, sabendo que a gestação até três meses é o período limite para o aborto legal, para garantir a segurança da mulher grávida. Casos como esse, são corriqueiros sobre o uso ideológico da questão sobre o aborto, para estimular afetos e posições polarizadas e agressivas sobre o que deveria ser considerado somente uma questão de responsabilidade pública.
Nesse período de pandemia, com as medidas de isolamento social, as autoridades têm assumido um posicionamento de preocupação devido à redução de denúncias de crimes sexuais contra as crianças e, vale evidenciar, que no mês de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou uma campanha para estimular a população a denunciar esses crimes.
A gravidez indesejada em casos de violência sexual causa riscos psicológicos às gestantes e aos bebês, pois as mulheres não aceitam sua condição de gravidez, podendo vir a desenvolver sintomas depressivos, ainda que após alguns meses algumas mulheres passem a desenvolver um maior vínculo com o feto, a grande maioria, devido ao trauma do abuso, continua sem aceitar a gestação e apresentam muitas dificuldades de constituir o vínculo de maternagem com a criança, mesmo após seu nascimento.
A depressão pode surgir nesses casos, provocando várias problemáticas ao recém-nascido como; peso abaixo do esperado, nascimento prematuro, o que, inclusive, afeta o desenvolvimento infantil. A gravidez por si só, já é recheada de emoções, sentimentos de altos e baixos, mudanças de humor, choro frequente, alterações hormonais. Quando não é desejada ou planejada, o tempo se encarrega e o desejo vai se transformando e sendo aceito na maioria dos casos. Agora, quando a gravidez ocorre por meio da violência sexual, é extremamente traumática, encarada como um grande problema, como algo que aconteceu para estragar a vida e, na maioria dos casos, a violência não é compartilhada, sem apoio, amparo e ocorrendo com meninas, muitas vezes, de baixa renda financeira.
Infelizmente, sabemos que em muitos casos, meninas passam por abortos clandestinos, que acabam sendo uma saída imediata para o problema e costumam potencializar a dor sentida e o sofrimento. Ainda há aqueles casos de meninas que resolvem esconder a gravidez ao máximo de tempo, negam muitas vezes a si próprias a existência de um bebê em formação dentro de sua barriga, não fazem acompanhamento pré-natal, não abordam sobre o assunto e não aceitam as mudanças corporais. Nesses casos os danos psiquico-afetivos podem ser gigantes, uma vez que estudos apontam que o bebê percebe emoções maternas intrauterina e um bebê rejeitado desde a gestação carregará estes sentimentos com ele, sem entender do porquê os sentem. Há ainda a questão do vínculo mãe e bebê, a amamentação e o apego que também podem ser prejudicados por conta dos sentimentos traumáticos sentidos no decorrer da gestação.
Violência Sexual é crime! Não podemos nos calar, denuncie.
