O envio à Câmara do projeto do novo programa de anistia de multas e juros de Taubaté marca, em um intervalo de três meses, uma mudança de postura do prefeito Sérgio Victor (Novo) sobre o tema.
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Em junho desse ano, em resposta a um requerimento do vereador Ariel Katz (PDT), o prefeito afirmou à Câmara que não seria aberto um programa com essa finalidade pois, devido ao decreto de março que dispôs sobre "a adoção de medidas de ajuste fiscal" no município, "encontra-se vedada a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária enquanto perdurar a situação fiscal que fundamentou a adoção das medidas previstas no referido normativo".
Nessa terça-feira (22), no entanto, embora o decreto de março ainda esteja em vigor, o prefeito enviou à Câmara o projeto que prevê a abertura de novo programa de anistia de multas e juros para os contribuintes em dívida com o município.
Questionada pela reportagem nessa quarta-feira (23), a Prefeitura alegou que "a resposta encaminhada em junho considerava o cenário fiscal daquele momento", mas que "posteriormente foi identificada frustração de receita em relação à arrecadação prevista, o que reforçou a necessidade de adoção de medidas para recuperação de créditos já vencidos e inscritos em dívida ativa, como o programa temporário para estimular a regularização, com descontos limitados a multas e juros, buscando ampliar a arrecadação em prol do equilíbrio fiscal do município".
Entenda o programa de anistia que foi proposto
Pela proposta, que ainda depende de aprovação dos vereadores, o programa contemplaria os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com prazo de adesão até 18 de dezembro de 2026.
Pela redação do projeto, as dívidas poderiam ser pagas à vista ou de forma parcelada.
À vista
- adesão nos primeiros 30 dias do programa: anistia de 100% de juros e multa
- adesão do 31º ao 60º dia do programa: desconto de 90% de juros e multa
- adesão a partir do 61º dia do programa: desconto de 80% de juros e multa
Parcelado
- em 12 vezes: desconto de 70% de juros e multa
- em 24 vezes: desconto de 60% de juros e multa
- em 36 vezes: desconto de 40% de juros e multa
Programa aberto no ano passado permitiu arrecadar R$ 11 milhões
No projeto, a Prefeitura afirma que a dívida ativa do município (montante devido pelos contribuintes à administração) está em R$ 729 milhões. A proposta cita que, caso a adesão ao programa seja de 15%, seria possível receber R$ 100,3 milhões nos próximos três anos, com renúncia de receita de R$ 9,1 milhões.
O programa de anistia anterior ficou aberto entre 22 de outubro e 28 de novembro do ano passado, para dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025. Inicialmente, a estimativa era arrecadar R$ 7,44 milhões, mas os 4.336 acordos firmados somaram R$ 11,7 milhões.
Ao contrário do programa proposto esse ano, que permite quitar a dívida em até 36 parcelas, a versão do ano passado permitia o pagamento parcelado em até três vezes.
