A Câmara de Taubaté constituiu nessa quinta-feira (20) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá "investigar, acompanhar e apurar as irregularidades e responsabilidades pela manutenção geral (limpezas em áreas de descarte irregular de entulho e materiais inservíveis, capinas de matos, regularização e execução de calçadas, reforma ou construções de muros) nas áreas públicas onde passam os fios de alta tensão sob a responsabilidade da CTEEP – ISA Energia Brasil".
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O requerimento que pedia a abertura da CPI já havia sido aprovado na sessão de 4 de agosto. O documento foi assinado por oito vereadores da base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo): Bobi (PRD), Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Boanerge dos Santos (União), Dentinho (PP), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo) e Zelinda Pastora (PRD).
Bobi, que é o líder do governo na Câmara e é o presidente em exercício do Legislativo atualmente, foi quem assinou o ato de constituição da CPI, publicado nessa quinta-feira no Boletim Legislativo. Bobi será o presidente da CPI. Como citava o requerimento aprovado em 4 de agosto, Dentinho, Barreto, Nicola, Boanerge e Zelinda foram indicados como os outros integrantes da comissão, mas a previsão está em desacordo com o Regimento Interno, que estabelece que as CPIs terão cinco integrantes, incluindo o presidente - essa CPI foi aberta com seis. Questionada pela reportagem, a Câmara informou que o ato será corrigido, para adequar o número de integrantes. Neneca e Ariel serão os suplentes.
Empresa diz fazer limpeza regularmente
Em nota à reportagem, a ISA Energia Brasil afirmou que "realiza regularmente a manutenção e limpeza de suas faixas de segurança na região de Taubaté, em conformidade com as normas vigentes".
"Em relação ao descarte irregular, a empresa informa que atua exclusivamente como transmissora de energia elétrica, não sendo responsável pela geração desse tipo de resíduo. Reitera, ainda, que o descarte irregular de materiais configura crime ambiental, destacando a importância da colaboração da população para o cumprimento da legislação vigente e para a preservação das áreas", acrescentou a empresa.
A ISA Energia Brasil afirmou ainda que "mantém um canal de diálogo com a sociedade", que pode ser acessado por esse link, e que "reafirma seu compromisso com a segurança, a responsabilidade socioambiental e a transparência em suas operações".
Reportagem publicada pelo jornal gerou corrida na Câmara
O requerimento que pede a abertura da CPI dos Fios foi protocolado no dia 15 de julho, um dia após OVALE revelar que a CPI da Zona Azul havia perdido o prazo e sido encerrada sem realizar nenhuma coleta de depoimentos e sem apresentar relatório final.
A reportagem foi publicada no dia 14 de julho, às 16h22. Com o encerramento da comissão, seria aberta uma vaga para a abertura de outra CPI na Câmara. Às 16h58, o vereador Douglas Carbonne (Solidariedade), que integra a oposição, chegou a protocolar um requerimento para pedir a abertura de uma CPI "para investigar possíveis irregularidades na gestão administrativa, financeira, contratual e assistencial" do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté). Como o documento tinha apenas a assinatura de Carbonne, a abertura da CPI teria que ser aprovada em plenário na primeira sessão após o fim do recesso, nesse dia 4 de agosto.
O requerimento da base governista foi protocolado no dia 15, às 9h43, mas as assinaturas digitais do documento mostram que a mobilização começou horas após a publicação da reportagem: a primeira assinatura, de Dentinho, foi feita às 21h03 do dia 14. Na manhã do dia 15, após os governistas protocolarem o requerimento com as oito assinaturas, atingindo o mínimo necessário de adesões para garantir a abertura da CPI, Carbonne pediu a retirada do requerimento dele.
Abertura de CPIs é estratégia para blindar governo
Como o regimento interno da Câmara permite que apenas três CPIs funcionem ao mesmo tempo, as bases governistas costumam abrir três comissões no início de cada legislatura para blindar os prefeitos.
No início de 2025, a base governista tentou abrir três CPIs para blindar Sérgio, mas conseguiu emplacar apenas duas: a da Publicidade e a dos Radares. Já a oposição conseguiu abrir a CPI da Merenda.
A CPI da Publicidade, que tinha 180 dias para concluir os trabalhos, perdeu o prazo e foi encerrada em novembro de 2025. A CPI da Zona Azul foi aberta para substituir a CPI da Publicidade, mas também perdeu o prazo.
As CPIs dos Radares e da Merenda pediram, desde o início, prazo até novembro de 2028. O requerimento da CPI dos Fios também solicitou prazo até novembro de 2028. Ou seja, caso nenhuma dessas comissões seja encerrada antes do prazo, nenhuma outra CPI poderá ser aberta até o fim do mandato dos atuais vereadores.
Das CPIs abertas na atual legislatura, as solicitadas pela base governista (da Publicidade, dos Radares e da Zona Azul) não tiveram nenhuma coleta de depoimentos. Apenas a CPI da Merenda, que é controlada pela oposição, tem feito oitivas.
CPIs em Taubaté são marcadas por perda de prazo
Nas últimas legislaturas da Câmara de Taubaté, as CPIs propostas pelas bancadas governistas para blindar os prefeitos ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho.
Na legislatura de 2013 a 2016, por exemplo, quando Ortiz Junior (Republicanos) era o prefeito, quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau (Universidade de Taubaté), da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.
Na legislatura de 2017 a 2020, também com Ortiz como prefeito, mais duas comissões foram extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.
De 2021 a 2024, no governo José Saud (PP), três CPIs abertas por aliados do então prefeito foram encerradas posteriormente sem nenhuma reunião pública para a coleta de depoimentos e sem votação dos relatórios em plenário: da Zona Azul, da EcoTaubaté e do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
Na legislatura passada, apenas uma CPI, a da Saúde, que era dominada pela oposição, coletou depoimentos e apresentou relatório final - o documento, no entanto, foi rejeitado em plenário em dezembro de 2024, com votação decisiva dos aliados de Saud.
