Aberta em novembro de 2025 pela Câmara de Taubaté, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Zona Azul, que deveria investigar supostas irregularidades na atuação da empresa Estapar no município, perdeu o prazo e foi encerrada sem realizar nenhuma coleta de depoimentos e sem apresentar relatório final.
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Instaurada no dia 18 de novembro do ano passado, a CPI tinha 180 dias para conclusão dos trabalhos. Como os integrantes esqueceram de solicitar prorrogação, o prazo terminou ainda no mês de maio de 2026 - o prazo não é suspenso nos períodos de recesso da Câmara.
A CPI era presidida por Alberto Barreto (PRD), que era o líder do governo Sérgio Victor (Novo) quando a comissão foi instaurada, e tinha como integrantes Bobi (PRD), Boanerge dos Santos (União), Moises Pirulito (Podemos) e Zelinda Pastora (PRD), além dos suplentes Jessé Silva (Podemos) e Nicola Neto (Novo) - dos sete vereadores, apenas Pirulito não é aliado ao prefeito.
Questionada pela reportagem nessa terça-feira (14), a Câmara confirmou que, como "não houve pedido de prorrogação do prazo da CPI da Zona Azul", o "prazo de 180 dias já expirou".
A reportagem também questionou Alberto Barreto, que presidia a CPI, sobre a perda do prazo e sobre o não andamento da comissão ao longo dos 180 dias, mas o vereador não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Abertura de CPIs é estratégia para blindar governo
Como o regimento interno da Câmara permite que apenas três CPIs funcionem ao mesmo tempo, as bases governistas costumam abrir três comissões no início de cada legislatura para blindar os prefeitos.
No início de 2025, a base governista tentou abrir três CPIs para blindar Sérgio, mas conseguiu emplacar apenas duas: a da Publicidade e a dos Radares. Já a oposição conseguiu abrir a CPI da Merenda.
A CPI da Publicidade, que tinha 180 dias para concluir os trabalhos, perdeu o prazo e foi encerrada em novembro de 2025. A CPI da Zona Azul foi aberta para substituir a CPI da Publicidade, mas também perdeu o prazo. As CPIs dos Radares e da Merenda pediram, desde o início, prazo até novembro de 2028.
CPIs em Taubaté são marcadas por perda de prazo
Nas últimas legislaturas da Câmara de Taubaté, as CPIs propostas pelas bancadas governistas para blindar os prefeitos ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho.
Na legislatura de 2013 a 2016, por exemplo, quando Ortiz Junior (Republicanos) era o prefeito, quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau (Universidade de Taubaté), da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.
Na legislatura de 2017 a 2020, também com Ortiz como prefeito, mais duas comissões foram extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.
De 2021 a 2024, no governo José Saud (PP), três CPIs abertas por aliados do então prefeito foram encerradas posteriormente sem nenhuma reunião pública para a coleta de depoimentos e sem votação dos relatórios em plenário: da Zona Azul, da EcoTaubaté e do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
Na legislatura passada, apenas uma CPI, a da Saúde, que era dominada pela oposição, coletou depoimentos e apresentou relatório final - o documento, no entanto, foi rejeitado em plenário em dezembro de 2024, com votação decisiva dos aliados de Saud.
