O ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, que no último dia 15 voltou a cumprir em regime fechado a pena de 10 anos e seis meses de reclusão pela condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, que recentemente virou o novo 'presídio dos famosos' do Brasil.
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Segundo a defesa, o ex-prefeito passou a primeira noite na carceragem da Delegacia Seccional de Taubaté e, no dia 16, foi transferido para a unidade de Potim. A SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) foi questionada pela reportagem nessa quinta-feira (23), mas não havia confirmado a transferência até a publicação do texto.
Até o fim do ano passado, o 'presídio dos famosos' era a Penitenciária 2 de Tremembé. No entanto, após o governo estadual decidir alterar o perfil da unidade, a Penitenciária 2 de Potim passou a receber os detentos de maior notoriedade.
Atualmente, além de Peixoto, estão presos em Potim o ex-médico Roger Abdelmassih, o empresário Sérgio Nahas e Fernando Sastre, que dirigia um Porsche azul que causou um acidente que matou um motorista de aplicativo em São Paulo, em 2024. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, chegou a ficar preso na unidade em março. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, continua preso em Potim.
TJ e STJ negaram concessão de habeas corpus para ex-prefeito
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou a concessão de habeas corpus para que Peixoto, que comandou Taubaté entre 2005 e 2012, voltasse a cumprir a pena de prisão em regime domiciliar.
A decisão foi expedida na noite dessa quarta-feira (22) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Antes, na quinta-feira passada (16), o Tribunal de Justiça também havia negado a concessão de habeas corpus ao ex-prefeito.
A defesa de Peixoto afirmou nessa quinta-feira que irá apresentar novo recurso, por entender que o ex-prefeito não tem condições de saúde de permanecer preso em regime fechado, devido a sequelas de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). "Vamos recorrer até a justiça ser feita. Não há como respeitar a dignidade de uma pessoa nas condições em que o Peixoto se encontra", disse o advogado Anthero Mendes Pereira Junior.
Peixoto cumpria pena em regime domiciliar desde 2024
Após ser condenado por lavagem de dinheiro, Peixoto chegou a ser preso no dia 31 de agosto de 2024. No dia seguinte, no entanto, foi liberado para cumprir a pena em regime domiciliar - na ocasião, a defesa do ex-prefeito alegou que ele tinha problemas de saúde decorrentes de um AVC.
Desde então, Peixoto cumpria a pena na casa dele, ao lado da esposa, Luciana Flores Peixoto, que também foi condenada pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão - no caso dela, o regime seria semiaberto.
Em agosto de 2025, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais, determinou que Peixoto voltasse para o regime fechado. Na decisão, a magistrada afirmou que a defesa do ex-prefeito vinha evitando a realização da perícia médica que apontaria "eventual incompatibilidade de seu estado de saúde com o cumprimento da pena em regime fechado".
Depois disso, a defesa de Peixoto apresentou uma série de recursos contra a decisão, mas as apelações foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça, pelo STJ e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com a volta do ex-prefeito para o regime fechado, a perícia médica deve ser realizada na prisão.
Crime ocorreu a partir de superfaturamento de contratos, diz MPF
Peixoto foi condenado criminalmente em dois processos: um por fraude a licitações e outro por lavagem de dinheiro. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os crimes foram cometidos a partir do primeiro mandato dele como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, já filiado ao MDB.
A fraude a licitações, segundo a denúncia do MPF, consistia no superfaturamento de contratos de merenda e medicamentos, em troca propina. Já a lavagem de dinheiro teria ficado caracterizada com a compra de três imóveis, entre 2005 e 2007, com o dinheiro da propina.
No processo de lavagem de dinheiro, em agosto de 2016, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que é especializada em crimes financeiros, condenou o ex-prefeito a nove anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado. Em janeiro de 2020, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) aumentou a pena para 10 anos e seis meses.
