Dois meses após a Câmara de Taubaté arquivar o projeto do ex-prefeito José Saud (PP) que criaria o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o prefeito Sérgio Victor (Novo) remeteu ao Legislativo a proposta de instituir o Plano Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de Proteção Integral à Vítima e ao Núcleo Familiar Afetado.
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Na proposta, Sérgio afirma que o texto "prevê atendimento imediato e integrado à mulher em situação de violência, com acolhimento inicial, escuta qualificada, avaliação preliminar de risco, orientação sobre direitos, canais de denúncia e medidas protetivas, além de encaminhamento à saúde, assistência social, apoio psicológico, órgãos de segurança pública e sistema de justiça, quando cabível".
O projeto prevê a criação do Sistema Municipal de Informações, Monitoramento e Inteligência sobre Violência contra a Mulher, "destinado ao registro e à análise dos atendimentos realizados pela rede municipal, sempre com sigilo, proteção de dados pessoais e vedação à exposição indevida da vítima".
Enviado à Câmara nessa terça-feira (28), o texto será analisado pelos órgãos técnicos do Legislativo e pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Segundo a proposta, o plano terá vigência de 10 anos "e será revisado periodicamente com base nos dados coletados, indicadores, gargalos identificados e disponibilidade administrativa e orçamentária".
Polêmica.
Encaminhado à Câmara em dezembro de 2024, o projeto anterior, proposto por Saud, foi arquivado no início de março de 2026 após receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Pela comissão, os vereadores Alberto Barreto (PRD) e Dentinho (PP), que integram a bancada governista e são de grupos conservadores, alegaram que o texto seria inconstitucional, embora a Procuradoria Legislativa (setor jurídico da Câmara) não tenha apontado isso.
O arquivamento do projeto foi alvo de críticas de entidades que atuam em defesa das mulheres, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No fim de março, o vice-prefeito, Oliveira Neto (Novo), defendeu publicamente a proposta anterior, o que gerou insatisfação na base aliada ao prefeito.
No dia 15 de abril, em meio a um processo de fritura que contou com a participação de vereadores governistas, o vice-prefeito perdeu espaço no Palácio do Bom Conselho e foi retirado do comando da Secretaria de Obras.
Novo projeto.
No novo projeto, Sérgio afirmou que a proposta nasceu, "especialmente", de uma indicação apresentada por 10 vereadores: além de Barreto e Dentinho, assinaram o texto Zelinda Pastora (PRD), Vivi da Rádio (Republicanos), Neneca (PDT), Bobi (PRD), Nicola Neto (Novo), Jessé Silva (Podemos), Boanerge dos Santos (União) e Ariel Katz (PDT). Com exceção de Vivi, os demais parlamentares são da bancada governista. Todos defendem pautas conservadoras.
O prefeito alegou ainda que "o projeto anteriormente arquivado não foi em vão", pois "representou esforço legítimo de construção pública e intersetorial, com participação de instituições externas vinculadas à rede de atendimento, defesa de direitos e controle profissional". Sérgio argumentou, porém, que a discussão do texto de Saud na Câmara "demonstrou a necessidade de aprimorar a proposta, especialmente quanto à técnica normativa, à definição de metas e indicadores, à governança, à proteção de dados, à responsabilidade fiscal, à delimitação das competências municipais e à possibilidade de atualização periódica pelo Poder Executivo".
"O presente projeto não representa ruptura com os esforços anteriores, mas amadurecimento institucional. Trata-se de uma construção democrática de várias mãos, que preserva a centralidade da mulher em situação de violência, reconhece o valor do trabalho já realizado, acolhe contribuições da sociedade civil e incorpora as preocupações apresentadas pelo Legislativo", concluiu o prefeito.
