A ideia clássica do Imposto de Renda Negativo (IRN), proposta do liberalismo econômico, indica que é possível garantir uma renda mínima usando o próprio sistema de imposto de renda, em vez de um conjunto amplo de programas sociais. Desta maneira, quem ganha pouco recebe dinheiro do Estado em vez de pagar imposto.
A proposta considera que, acima de um certo nível de renda, a pessoa deve pagar o imposto de renda, como é o sistema atual brasileiro.
Já a pessoa que recebe rendimento abaixo deste nível, recebe um complemento de renda do governo, o chamado imposto de renda negativo. No ponto de corte do rendimento, a pessoa não recebe, mas também não paga imposto de renda. O vínculo do modelo é a renda declarada.
Nesta visão liberal, o imposto de renda negativo combate à pobreza com simplicidade, ou seja, substituiu os vários programas sociais fragmentados. Além disso, reduz a burocracia na concessão do benefício, reduzindo os custos operacionais do governo.
O imposto de renda negativo retira de cena o “jeitinho brasileiro” de burlar o sistema, como ocorre atualmente no recebimento do Bolsa Família. Hoje, o beneficiário do programa social omite que trabalha, não busca o emprego formal, porque se o fizer a renda per capita familiar se eleva, e ele perderá parte do benefício, saindo do programa após um determinado período. A proposta do imposto de renda negativo ninguém perde tudo se começar a trabalhar, somente se ultrapassar a renda estabelecida como neutra. A renda cresce sempre que o esforço cresce.
Outro aspecto importante é autonomia do cidadão: ele gasta o benefício como quiser, evitando que o Estado defina o que é “melhor” para o pobre.
Obviamente que é preciso mitigar os riscos deste modelo. Um deles, é a classe política não levar em conta os aspectos técnicos, e calibrar errado o nível de renda. Isso pode levar a um custo fiscal elevado. Também é preciso avaliar se não haverá desestímulo ao trabalho formal para alguns grupos sociais. Outro aspecto presente no mercado de trabalho brasileiro é a informalidade. Dados recentes da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) apontam que cerca de 40 milhões de brasileiros trabalham como informais.
De qualquer maneira o Brasil pode mais com a discussão e possível implementação do imposto de renda negativo.
