Para evitar um apagão no programa Cidade Inteligente, que engloba as câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência), a Prefeitura de São José dos Campos firmou um contrato emergencial com a antiga prestadora do serviço enquanto a nova empresa não assume as atividades.
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O contrato antigo havia sido assinado em novembro de 2019, com a América Net (atual Vero), e terminou no dia 20 de março desse ano. Mas como a nova empresa ainda não havia assumido integralmente o serviço, no dia 21 de março foi assinado o contrato emergencial com a Vero, por mais 12 meses (até março de 2027), no valor de R$ 14,1 milhões - o mesmo valor que a Vero havia recebido nos últimos 12 meses do contrato original.
Já o contrato com a nova empresa - o consórcio formado pela NipBr (Nipcable do Brasil Telecom) e pela L8 - havia sido assinado em 3 de março, com duração de 60 meses (cinco anos). O valor será de R$ 64,8 milhões nesse período, o que representa R$ 12,96 milhões por ano.
Sem duplicidade.
Ou seja, atualmente o programa Cidade Inteligente tem dois contratos em vigor, com duas empresas diferentes. Mas, segundo a Prefeitura, "não haverá pagamento em duplicidade pelos serviços". "As empresas serão pagas simultânea e proporcionalmente, de acordo com o serviço prestado por cada uma delas. Ou seja, as duas empresas se complementarão na prestação dos serviços de todo o contrato. O consórcio vencedor vai assumindo o contrato gradativamente, enquanto a outra vai deixando os serviços", afirmou o município.
De acordo com a Prefeitura, a medida foi tomada "para que não houvesse interrupção e prejuízo na prestação dos diversos serviços integrados" ao programa, em áreas como segurança pública, educação e saúde.
A Prefeitura explicou ainda que, embora o contrato emergencial com a Vero tenha prazo de um ano, poderá ser encerrado antes disso. "Neste contrato há uma cláusula resolutiva prevendo o encerramento antes dos 12 meses, tão logo a nova empresa vencedora da licitação esteja em condições de prestar os serviços integralmente".
Problemas.
O cenário atual, com dois contratos em vigor, é resultado de uma série de entraves ocorridos desde o início do ano passado nas licitações abertas pela Prefeitura para o programa.
As duas primeiras versões do edital foram publicadas no primeiro semestre de 2025, mas acabaram revogadas após denúncias feitas por empresas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Já a última licitação, aberta em novembro do ano passado, tem o resultado contestado judicialmente pela Vero. Em janeiro de 2026, a 1ª Vara da Fazenda Pública de São José chegou a anular o certame, mas em fevereiro o Tribunal de Justiça liberou a assinatura do contrato. O processo judicial, no entanto, ainda não foi finalizado.
Programa.
Criado em 2019, o programa envolve uma série de ações, desde interligação semafórica e sinal de internet em prédios públicos e escolas municipais, até as câmeras de monitoramento do CSI. A principal novidade do novo contrato será o aumento no número de câmeras de vigilância, que passarão das atuais 1.200 para 1.691.
