A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (24), por unanimidade, o convite para que o secretário da Fazenda, Pedro Henrique Bianchi, preste esclarecimentos sobre o decreto editado na semana passada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) que abriu brecha para que o município deixe de aplicar, pelo segundo ano consecutivo, a revisão geral de salários dos servidores - a data-base do funcionalismo é no mês de maio.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
O requerimento de convite ao secretário foi apresentado por seis vereadores aliados do prefeito: Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Dentinho (PP), Nicola Neto (Novo), Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD).
A oitiva está prevista para a próxima segunda-feira (30), na Câmara, a partir das 9h. No requerimento, os vereadores afirmam que as medidas previstas no decreto "podem repercutir diretamente sobre a execução orçamentária, a programação financeira, a manutenção de contratos administrativos, a prestação de serviços públicos e o funcionamento das secretarias municipais".
Ainda na sessão dessa terça-feira, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o requerimento em que a vereadora Talita (PSB), que integra a oposição, cobra uma série de esclarecimentos sobre o decreto. Nesse caso, Sérgio terá 15 dias úteis para encaminhar a resposta ao Legislativo.
Decreto.
Publicado em uma edição extraordinária do diário oficial no último dia 18, o decreto "dispõe sobre a adoção de medidas de ajuste fiscal no âmbito da administração pública do município de Taubaté".
No decreto, Sérgio elencou seis justificativas para a adoção das medidas:
- o trecho da Constituição Federal que estabelece medidas de ajuste fiscal quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes ultrapassa determinado percentual
- a lei de outubro de 2025, de autoria de Sérgio, que criou o teto de gastos municipal, que limita o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior
- o decreto de janeiro de 2025, também de autoria do Sérgio, que dispõe sobre o contingenciamento de gastos da Prefeitura
- outro decreto do prefeito, de 13 de março de 2026, que criou o PMRCI (Programa Municipal de Recuperação da Capacidade de Investimento)
- "a necessidade de assegurar o equilíbrio fiscal, a responsabilidade na gestão das finanças públicas e a sustentabilidade das contas do município"
- e "os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal na administração pública"
Medidas.
O trecho da Constituição Federal citado no decreto prevê a possibilidade de adoção de medidas fiscais em dois diferentes cenários, ambos avaliados com base na relação entre despesas correntes e receitas correntes.
No primeiro cenário, caso as despesas correntes representem mais de 95% do montante das receitas correntes nos últimos 12 meses, estados e municípios podem adotar medidas como proibir a concessão de reajustes salariais, a criação de cargos que impliquem aumento de despesa e a realização de concurso público. Nesse cenário, em Taubaté, a adoção dessas medidas seria uma decisão individual de Sérgio.
No segundo cenário, caso as despesas correntes representem mais de 85% do montante das receitas correntes nos últimos 12 meses, as mesmas medidas podem ser adotadas pelo Poder Executivo, mas o Poder Legislativo pode derrubá-las. Ou seja, nesse cenário, em Taubaté, Sérgio até poderia adotar as medidas, mas a Câmara teria o poder de rejeitá-las posteriormente.
No último dia 19, a reportagem questionou a Prefeitura qual seria a relação atual entre as despesas correntes e receitas correntes de Taubaté. O jornal também indagou se o município pretende conceder a revisão geral nos salários do funcionalismo no mês de maio, que é a data-base da categoria. Até agora, a Prefeitura não respondeu.
Cenário.
Segundo dados apresentados pela Prefeitura à Câmara sobre as finanças de 2025, no ano passado as despesas correntes somaram R$ 1,519 bilhão, enquanto as receitas correntes foram de R$ 1,784 bilhão.
Ou seja, nesse cenário, a relação entre despesas correntes e receitas correntes seria de 85,13%, o que permitiria que a Prefeitura adotasse as medidas previstas no decreto.
No ano passado, que foi o primeiro da gestão Sérgio, a Prefeitura deixou de aplicar o reajuste salarial para os servidores, o que resultou em protestos da categoria.
