A Justiça negou a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o aumento na passagem do transporte público de São José dos Campos, que entrou em vigor no dia 29 de janeiro.
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A decisão foi tomada nessa terça-feira (10) pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, em ação movida pelo vereador Thomaz Henrique (PL), que faz oposição ao governo Anderson Farias (PSD) na Câmara.
Na ação, o vereador afirmou que o aumento da passagem ficou acima do índice da inflação e que ocorreu sem a devida apresentação de estudos técnicos e de impacto financeiro. O parlamentar pediu que a concessão de uma liminar que ou suspendesse o reajuste ou impedisse a Prefeitura de pagar subsídios às concessionárias enquanto os estudos técnicos sobre o aumento da passagem não fossem apresentados.
Ao negar a concessão da liminar, a juíza afirmou que "a análise preliminar dos elementos trazidos aos autos não permite concluir, nesta fase inicial, pela plausibilidade da tese autoral quanto à ilegalidade ou lesividade do reajuste tarifário impugnado".
Sobre a questão do aumento da passagem ter ficado acima do índice da inflação, a magistrada pontuou que, "conforme esclarecido pela municipalidade, o reajuste tarifário não se vincula exclusivamente a índices inflacionários amplos, mas decorre da aplicação de fórmula paramétrica contratualmente prevista, que considera múltiplas variáveis custos de pessoal, combustível, manutenção, tributos, dados de produção e oferta, entre outros e que pode, eventualmente, contemplar recomposições históricas não integralmente repassadas em exercícios anteriores".
A juíza afirmou ainda que "a suspensão imediata do reajuste tarifário, sem a devida instrução processual, pode acarretar grave risco à continuidade e à adequada prestação do serviço público essencial de transporte coletivo urbano", e que "eventual defasagem tarifária forçaria o município a arcar com indenizações extraordinárias não previstas ou, em cenário mais gravoso, comprometeria a viabilidade econômico-financeira das concessionárias, colocando em risco a operação do sistema, em prejuízo de milhares de usuários que dele dependem diariamente".
O mérito da ação será analisado posteriormente, após novas manifestações de Thomaz, da Prefeitura e do Ministério Público, que também havia opinado contra a concessão da liminar.
Passagem.
A passagem de ônibus em São José dos Campos ficou mais cara no dia 29 de janeiro. Confira os valores:
- Dinheiro ou meios digitais: de R$ 6 para R$ 6,50
- Bilhete Único Comum: de R$ 5 para R$ 5,25
- Bilhete Único Estudante: de R$ 2,25 para R$ 2,50
- Bilhete Único Vale-Transporte: de R$ 6 para R$ 6,30
- Transporte alternativo (vans): de R$ 6 para R$ 6,50
- Transporte alternativo/estudantes: de R$ 3 para R$ 3,25
Para o pagamento em dinheiro, o aumento foi de R$ 6 para R$ 6,50, um acréscimo de 8,33%. A tarifa não era reajustada no município desde fevereiro de 2025. No ano passado, a inflação acumulada foi de 4,26%.
A Prefeitura alegou que o aumento na tarifa foi motivado por fatores como: "variação dos custos operacionais, como salários, combustível e inflação"; "ampliação e renovação da frota, com reflexos no aumento de 28,185% na quilometragem e no consumo operacional"; "alterações no perfil de demanda, com aumento no número de usuários isentos e redução na categoria pagante, impactando diretamente a arrecadação do sistema"; e "receitas extra tarifárias e ajustes tributários previstos nos contratos".
A Prefeitura afirmou ainda que, "no caso dos estudantes, categoria que não tem reajuste desde 2020, o reajuste é inferior à inflação do período e tem como base a recomposição da inflação acumulada dos últimos dois anos, período em que não houve atualização desse valor".
Subsídio.
A Prefeitura repassou R$ 144,7 milhões às três empresas que operam o serviço de transporte público na cidade em 2025, a título de subsídio. O montante representa um aumento de 66% sobre os repasses feitos no ano anterior, que somaram R$ 86,8 milhões.
Iniciados em outubro de 2020, ainda na fase mais crítica da pandemia de Covid, os repasses eram justificados como uma forma de "proporcionar o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão". Ano a ano, no entanto, as transferências têm aumentado. De outubro de 2020 a dezembro de 2025, os repasses somaram R$ 425,683 milhões. Desse total, 33,99% foram pagos às concessionárias apenas no ano passado.
No início, o pagamento do subsídio era justificado como uma forma de manter a tarifa congelada - o preço da passagem de ônibus permaneceu inalterado entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. No entanto, apenas nos últimos 11 meses, a tarifa teve dois aumentos. O primeiro, de 20%, ocorreu em fevereiro do ano passado. O segundo aumento, de 8,3%, entrou em vigor no fim de janeiro desse ano.
