A Justiça considerou improcedente a ação que contestava o processo licitatório por meio a qual a Urbam (Urbanizadora Municipal) assinou contrato com a Green Energy, de São Paulo, para a locação de 400 ônibus elétricos para o transporte público de São José dos Campos.
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A ação havia sido protocolada em fevereiro desse ano pelo vereador Lino Bispo (PL), que na época fazia oposição ao governo Anderson Farias (PSD). Em julho, no entanto, o parlamentar passou a integrar a base aliada ao prefeito.
Na ação, Lino pedia a suspensão do processo licitatório com base em supostas irregularidades, como falta de concorrência, transferência de custos para a Prefeitura, desconsideração de estudo técnico contratado pelo próprio município e risco de aumento na tarifa.
À Justiça, o Ministério Público se manifestou a favor da ação, citando "incertezas e riscos de lesão efetiva ao erário, submetido a intenções pioneiras sem suficiente respaldo e/ou planejamento" - o contrato, assinado em março desse ano, prevê que a empresa receberá R$ 2,718 bilhões ao longo dos 15 anos.
Também à Justiça, a Prefeitura negou qualquer irregularidade no processo licitatório. E a Urbam afirmou que a Green Energy apresentou certidões e atestados que demonstram que o grupo econômico do qual a empresa faz parte tem capacidade de prestar o serviço em São José.
Na sentença, expedida nessa terça-feira (4), a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, afirmou que nao ficou comprovada nenhuma irregularidade no certame. "Não havendo comprovação efetiva de lesão ao patrimônio público, mas apenas divergências quanto aos critérios técnicos e econômicos adotados pela Administração - matéria que se insere no mérito administrativo -, a improcedência da ação é medida que se impõe".
Pelo contrato, a Green Energy deveria ter disponibilizado os primeiros 20 veículos até setembro, mas os ônibus começaram a ser entregues em outubro. O cronograma prevê que os 400 veículos estejam disponíveis até setembro de 2026, quando o novo sistema deverá estar em operação plena, já sem contar com ônibus movidos a diesel.
