Em manifestação à Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos negou as supostas irregularidades apontadas pela oposição na licitação por meio da qual a Urbam (Urbanizadora Municipal) irá fazer a locação de 400 ônibus elétricos.
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A defesa foi apresentada pela Prefeitura em resposta a uma ação movida pelo vereador Lino Bispo (PL), que faz oposição ao governo Anderson Farias (PSD). No processo, o parlamentar pede a suspensão do processo licitatório com base em supostas irregularidades, como falta de concorrência, transferência de custos para a Prefeitura, desconsideração de estudo técnico contratado pelo próprio município e risco de aumento na tarifa.
Antes de analisar o pedido do vereador, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ainda deve solicitar que o Ministério Público se manifeste.
Defesa.
Na ação, Lino citou uma informação revelada por OVALE: que a Green Energy S.A., que será contratada pela Urbam, passou a prestar esse tipo de serviço pouco mais de um mês antes de apresentar proposta na licitação. Sobre esse ponto, a Prefeitura alega que o vereador não juntou no processo "os documentos apresentados pela empresa", e que por isso não poderia "justificar a alegação de que não houve exame aprofundado da capacidade operacional, financeira e técnica da referida empresa".
Também na ação, Lino afirmou que a Prefeitura não apresentou nenhum estudo que comprove que é mais viável fazer a locação dos veículos, em vez de comprá-los. À Justiça, a Prefeitura alegou que essa conclusão foi feita pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), que foi contratada pelo município em 2019, por R$ 2,4 milhões. "A opção de locação se mostrou economicamente mais viável do que a compra dos veículos, sobretudo pela diluição do custo da operação, os serviços de manutenção preventiva serem atribuídos ao locador, assim como a previsão de garantias para manutenção das baterias e substituição de veículos".
Na denúncia à Justiça, Lino também levantou dúvidas sobre a estrutura de recarga necessária para uma frota 100% elétrica de 400 veículos. A Prefeitura alegou que está prevista a implantação de oito "novos pátios de carregamento, além da estação de recarga já existente na Linha Verde, distribuindo a demanda energética para todas as regiões da cidade e utilizando infraestrutura de média tensão", que teria "menor custo e menor tempo para adequação de demanda".
Na ação, o vereador também questionou a cláusula do edital que estabelece que a Urbam ficará responsável pela troca e manutenção das baterias dos veículos a partir do oitavo ano do contrato. "Tal disposição compromete sua viabilidade, considerando que as baterias representam um dos componentes mais custosos e críticos para a operação", disse Lino. Sobre esse ponto, a Prefeitura afirmou que "não há fundamentos técnicos, com comprovação em operações reais no Brasil, que comprovem a existência da obrigatoriedade de substituição das baterias veiculares, e seu respectivo custo", a partir do oitavo ano de operação.
À Justiça, a Prefeitura concluiu que "não há nos autos provas seguras da efetiva ausência de garantia que possa gerar risco ao erário com a contratação, sendo certo que a concessão de liminares para obstar o prosseguimento de licitações para prestação de tão relevante serviço público requer extrema cautela, sob pena de claro dano reverso, engessamento da atividade da administração e prejuízo concreto ao dia a dia da população".
Licitação.
A ação foi proposta por Lino no dia 6 de fevereiro. Antes, no dia 10 de janeiro, na sexta tentativa de licitação da Urbam, apenas uma empresa havia apresentado proposta, a Green Energy.
No dia 13 de fevereiro, a Urbam, que é uma estatal controlada pela Prefeitura, anunciou que a documentação da empresa foi aceita e que o contrato poderá ser assinado. A Green Energy receberá R$ 2,718 bilhões em 15 anos - o valor máximo estabelecido no edital era de R$ 2,967 bilhões.
Após a assinatura do contrato, a Green Energy terá seis meses para começar a disponibilizar os veículos. A entrega completa pode ser feita em até 18 meses. Além disso, a Prefeitura de São José dos Campos ainda terá que abrir uma segunda licitação, que irá definir a empresa que irá operar os ônibus.
Impasse.
A novela começou em janeiro de 2019, quando a Prefeitura pagou R$ 2,4 milhões para a FGV elaborar o novo modelo de concessão. Seria um contrato tradicional, em que seriam escolhidas as empresas que operariam os ônibus, em dois lotes. Editais foram lançados em 2020 e 2021, mas não houve interesse do mercado no modelo proposto. Apenas o Grupo Itapemirim participou, mas o contrato não foi adiante pois a empresa não comprovou que seria capaz de entregar o que era exigido.
Em março de 2022, inspirada em proposta do governo de Goiás, a Prefeitura passou a apostar em um novo modelo, que consiste em alugar os ônibus por meio de uma estatal – a Urbam, no caso - e contratar outra empresa para operá-los, em outra licitação, feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
Os cinco primeiros editais lançados pela Urbam fracassaram. Três deles chegaram a atrair uma empresa cada, mas todas acabaram desclassificadas. As outras tentativas foram barradas pela Justiça e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – entre falhas apontadas pelo TCE estão que o modelo que envolve a Urbam não foi discutido em audiências públicas (isso só foi feito com o modelo inicial, dos editais de 2020 e 2021) e que a Prefeitura não comprovou a viabilidade econômica desse novo modelo.
Contratos.
Devido aos fracassos nas licitações, a Prefeitura tem feito sucessivas prorrogações nos atuais contratos. Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações: para fevereiro de 2021, outubro de 2022, outubro de 2023, outubro de 2024 e outubro de 2026.
Já o contrato com a Saens Peña, firmado em outubro de 2010 e que deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes: para outubro de 2022, outubro de 2023, outubro de 2024 e outubro de 2026.
Caso o novo sistema esteja pronto para entrar em operação antes de outubro de 2026, os contratos atuais terão a rescisão antecipada.
