A reportagem questionou tanto a Prefeitura quanto a Urbam sobre o parecer do MP, mas nem o município e nem a estatal haviam se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.

Processo.

A manifestação do MP foi apresentada na ação movida pelo vereador Lino Bispo (PL), que faz oposição ao governo Anderson Farias (PSD). No processo, o parlamentar pede a suspensão do processo licitatório com base em supostas irregularidades, como falta de concorrência, transferência de custos para a Prefeitura, desconsideração de estudo técnico contratado pelo próprio município e risco de aumento na tarifa.

Em fevereiro, a Prefeitura já apresentou defesa no processo, na qual negou qualquer irregularidade no processo licitatório.

Após receber a defesa da Prefeitura e a manifestação do MP, caberá à juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, definir se a contratação da empresa será ou não suspensa de forma liminar, enquanto o mérito do processo não é apreciado.

Licitação.

A ação foi proposta por Lino no dia 6 de fevereiro. Antes, no dia 10 de janeiro, na sexta tentativa de licitação da Urbam, apenas uma empresa havia apresentado proposta, a Green Energy.

O contrato foi assinado em 7 de março. A partir dessa data, a Green Energy terá seis meses para começar a disponibilizar os veículos. A entrega completa pode ser feita em até 18 meses.

A Prefeitura de São José dos Campos ainda terá que abrir uma segunda licitação, que irá definir a empresa que irá operar os ônibus e também ficará responsável pelo carregamento das baterias.

Impasse.

A novela da nova licitação do transporte público começou em janeiro de 2019, quando a Prefeitura pagou R$ 2,4 milhões para a FGV (Fundação Getúlio Vargas) elaborar o novo modelo de concessão. Seria um contrato tradicional, em que seriam escolhidas as empresas que operariam os ônibus, em dois lotes. Editais foram lançados em 2020 e 2021, mas não houve interesse do mercado no modelo proposto. Apenas o Grupo Itapemirim participou, mas o contrato não foi adiante pois a empresa não comprovou que seria capaz de entregar o que era exigido.

Em março de 2022, inspirada em proposta do governo de Goiás, a Prefeitura passou a apostar em um novo modelo, que consiste em alugar os ônibus por meio de uma estatal – a Urbam, no caso - e contratar outra empresa para operá-los, em outra licitação, feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Os cinco primeiros editais lançados pela Urbam fracassaram. Três deles chegaram a atrair uma empresa cada, mas todas acabaram desclassificadas. As outras tentativas foram barradas pela Justiça e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – entre falhas apontadas pelo TCE estão que o modelo que envolve a Urbam não foi discutido em audiências públicas (isso só foi feito com o modelo da FGV) e que a Prefeitura não comprovou a viabilidade econômica desse novo modelo.

Contratos.

Devido aos fracassos nas licitações, a Prefeitura tem feito sucessivas prorrogações nos atuais contratos. Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações: para fevereiro de 2021, outubro de 2022, outubro de 2023, outubro de 2024 e outubro de 2026.

Já o contrato com a Saens Peña, firmado em outubro de 2010 e que deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes: para outubro de 2022, outubro de 2023, outubro de 2024 e outubro de 2026.

Caso o novo sistema esteja pronto para entrar em operação antes de outubro de 2026, os contratos atuais terão a rescisão antecipada.