As propostas aprovadas no segundo bimestre do ano tratam de temas que podem impactar diretamente o cotidiano da população, como saúde, educação, cultura, mobilidade e uso de espaços públicos. Entre os destaques estão a criação de atendimento odontológico 24h, homenagens a personalidades locais e mudanças na legislação para facilitar investimentos e serviços. Se sancionadas pelo Executivo, essas medidas podem melhorar o acesso a serviços, valorizar a história da cidade e modernizar a gestão pública. Confira:
PL 23/2025, autoriza o Poder Executivo implantar atendimento odontológico 24 horas para atendimento de urgência e emergência no Hospital Clínica Sul. Autoria: Marcão da Academia (PSD) (aguardando sanção e publicação).
PL 166/2025, declara Cassiano Ricardo patrono da Educação Joseense. Autoria: Zé Luís (PSD) (aguardando sanção e publicação).
PL 216/2025, altera a Lei nº 5.101, setembro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, a pedido do próprio CMDR, mudando mecanismos de escolha dos representantes da sociedade civil. Autoria: Prefeitura (aguardando sanção e publicação).
PL 20/2025, institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Judô Veterano, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de fevereiro. Autoria: Zé Luís (PSD) (aguardando sanção e publicação).
PL 12/2025, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos a realização da Agrotech - Feira Internacional da Tecnologia do Agronegócio realizada, anualmente, na cidade. Autoria: Ver. Senna (PL) (aguardando sanção e publicação).
PLC 7/2025, altera a Lei Complementar nº 684, de 2024, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, para garantir que todos os procedimentos e exigências da instituição financeira sejam observados conforme as diretrizes legais e regulamentares estabelecidas. Autoria: Prefeitura (aguardando sanção e publicação).
PL 203/2025, revoga o art. 3º da Lei nº 10.913, de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e doar área de domínio público do Município pertencente à classe de bens de uso especial à Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual. A alteração tem por objetivo adequar a legislação municipal às exigências formais do Estado, viabilizando a oficialização da doação e assegurando a construção de uma nova escola na região. Autoria: Prefeitura (aguardando sanção e publicação).
PL 21/2025, declara de Utilidade Pública Municipal a Escola do Corpo. Autoria: Zé Luís (PSD) (aguardando sanção e publicação).
PL 515/2024, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Figueiras Arteiras da Santa Cruz. Autoria: Zé Luís (PSD) (aguardando sanção e publicação).
PL 185/2025, declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos, Moradores e Empreendedores da Região Sul de São José dos Campos - AMESATÉLITE. Autoria: Sérgio Camargo (PL) (aguardando sanção e publicação).
Pelom 1/2023, votação em segundo turno. Altera o artigo 258 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, permitindo o Poder Executivo mudar a destinação de áreas públicas. Autoria: Prefeitura. Em 26/05/25 a Câmara foi informada de que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), ajuizada pelo diretório estadual do partido Cidadania, resultou na suspensão provisória da eficácia da Emenda à Lei Orgânica nº 90.
Honrarias e regimento:
Também foram aprovadas honrarias, por decretos parlamentares (3/2025 - 5/2025 - 9/2025 - 11/2025) e um projeto de resolução que altera o regimento interno da Câmara (4/2025).
