Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nessa quarta-feira (9) pela Justiça Federal no processo relacionado à dívida da Prefeitura de Taubaté com a União, referente às parcelas não pagas pelo município do empréstimo junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
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Comandada pelo juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, a audiência contou com a presença do prefeito Sérgio Victor (Novo), dos secretários municipais Antônio Carlos Ozório (Governo e Relações Institucionais) e Matheus Prado (Fazenda), além de procuradores municipais e federais e auditores federais.
Como não houve conciliação, o processo terá o mérito analisado pela Justiça Federal.
Parcelas.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Cidadania), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.
Até agora, apenas a primeira parcela foi paga, em junho de 2022, no governo do ex-prefeito José Saud (PP), no valor de US$ 5,59 milhões – que, pela conversão de dólar para real feita no dia, representou R$ 26,313 milhões.
Entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024, o governo Saud deixou de pagar cinco parcelas. Até o fim do ano passado, a dívida somava R$ 187 milhões.
Justiça.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
Em dezembro de 2022, quando a primeira parcela deixou de ser paga, o governo federal chegou a bloquear R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, ficando pendente o restante de R$ 23,6 milhões. Na ocasião, o município ajuizou uma ação e alegou à Justiça Federal que o bloqueio de verbas poderia provocar a interrupção de serviços essenciais prestados à população.
Ainda em dezembro de 2022, em decisão liminar (provisória), o juiz Márcio Satalino Mesquita determinou que o governo federal devolvesse o valor confiscado e não realizasse novos bloqueios. Essa decisão segue vigente até agora.
Propostas.
Em outubro de 2024, Saud enviou à Câmara projetos que previam a venda de nove imóveis da Prefeitura, avaliados em R$ 139,1 milhões, para o pagamento da dívida com a União referente ao empréstimo do CAF. Os textos não foram votados até o fim do ano passado.
Em fevereiro desse ano, Sérgio Victor retirou da Câmara o principal dos projetos, que previa a venda de dois terrenos às margens da Via Dutra, no Piracangaguá, avaliados em R$ 112,7 milhões. Com isso, sobraram apenas as propostas para a venda de sete imóveis menores, avaliados em R$ 26,4 milhões.
Também em fevereiro, em viagem a Brasília, Sérgio se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para discutir a dívida do município com a União, mas nenhuma proposta de pagamento do débito foi anunciada desde então.
