Votação
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (8), em primeira votação, o projeto que revoga o trecho de uma lei de julho de 2023 que criou o cargo comissionado de chefe de serviço da folha de pagamento da Unitau (Universidade de Taubaté).

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Tramitação
O texto, que foi aprovado por unanimidade, ainda passará por segunda votação antes de seguir para análise do prefeito Sérgio Victor (Novo), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.

Inconstitucional
Em março de 2024, em ação movida pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional o cargo. Na decisão, o relator do processo, desembargador Figueiredo Gonçalves, afirmou que "as atribuições do cargo não revelam função de direção, chefia e assessoramento superior, e sim atividades meramente burocráticas ou técnicas, que não exigem para seu adequado desempenho relação de especial confiança".

Projeto
A ação da PGJ foi proposta em setembro de 2023. No mês seguinte, o Consuni (Conselho Universitário) se reuniu, concordou com os apontamentos e aprovou um anteprojeto para revogar o trecho da lei que havia criado o cargo, que segundo a Unitau nunca foi preenchido. Foi esse projeto, enviado à Câmara ainda em outubro de 2023, que foi votado nessa terça-feira.