Em nova manifestação à Câmara, o ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB) voltou a pedir que os vereadores aprovem as contas de 2020, que receberam parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
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Na manifestação, apresentada nessa segunda-feira (9), Ortiz afirmou que 2020 foi um "ano atípico". "Não se pode simplesmente dizer que não foram repassadas contribuições e aportes financeiros sem levar em consideração os reflexos econômicos causados pela pandemia", alegou.
O ex-prefeito afirmou também que não houve "dolo ou erro grosseiro", que não ocorreram "atos de má-gestão, gastos desnecessários ou desvio de interesse público", e que "jamais se omitiu na busca pelo equilíbrio fiscal e previdenciário, mesmo em meio à maior crise sanitária vivenciada pela humanidade modernamente".
Ortiz argumentou ainda que a atuação dele "não prejudicou o seu sucessor [o atual prefeito, José Saud, do PP], mas, sim, contribuiu de forma positiva para a evolução dos números da gestão fiscal", e pediu para a a Câmara "rejeitar o parecer prévio" do TCE "aprovar as contas".
O ex-prefeito alegou também que, ao negar o pedido de Ortiz para a realização de uma perícia contábil, houve "nítido cerceamento de defesa" por parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
O ex-prefeito argumentou ainda que a comissão, "violando o contraditório e a ampla defesa", juntou ao processo dois documentos após a apresentação da defesa. "Ambos os documentos foram constituídos sem o exercício do contraditório", afirmou.
Comissão.
Em parecer emitido no fim de novembro, após uma primeira defesa de Ortiz, a Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou pela rejeição das contas de 2020. O documento foi assinado pelos vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo) e Serginho (PDT), e depois foi acompanhado pelo vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) - ou seja, houve unanimidade na comissão.
Após essa nova manifestação de Ortiz, caso não haja nova deliberação da comissão, o próximo passo será o presidente da Câmara, vereador Alberto Barreto (PRD), convocar sessão exclusivamente destinada para o julgamento das contas.
Como o parecer do TCE foi desfavorável, as contas serão aprovadas somente caso recebam voto favorável de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.
Inelegibilidade.
Caso as contas sejam rejeitadas, Ortiz poderá ficar inelegível. Nesse caso, caberá à Justiça Eleitoral avaliar, em uma próxima eleição, se o fato motivador da rejeição das contas se enquadra nos parâmetros da Lei de Inelegibilidade.
Pela norma, a inelegibilidade ocorreria caso a Justiça Eleitoral entendesse que as contas foram rejeitadas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa".
Além disso, antes de eventual análise da Justiça Eleitoral, Ortiz ainda poderia tentar suspender ou anular o julgamento da Câmara na Justiça comum - as contas de 2018 e 2019 do ex-prefeito, por exemplo, foram rejeitadas pelo Legislativo, mas em 2022 Ortiz obteve decisão judicial liminar que suspendeu o resultado do julgamento, sob a justificativa de que o ex-prefeito não foi notificado para apresentar defesa; em novembro de 2024, a Justiça anulou o julgamento feito pela Câmara.
Contas.
Ao votar pela rejeição das contas de 2020, a relatora do processo no TCE, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que "ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal" na Prefeitura naquele ano, o que seria um "impeditivo à aprovação das contas". Uma das falhas apontadas nas contas da Prefeitura em 2020 foi que o município investiu menos do que os 25% exigidos na área da educação - o percentual executado representou 24,81% da receita.
Além disso, foram apontados problemas como: aumento de 132% na dívida de curto prazo, que passou de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020; crescimento de 43% na dívida de longo prazo, que foi de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões; e prescrição de R$ 8,137 milhões da dívida ativa da Prefeitura, devido à morosidade do município em cobrar os devedores.
A decisão do TCE cita também outras falhas, como: dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), devido a repasses não realizados; pagamento de R$ 5,7 milhões em horas extras sem comprovação da ocorrência de situações excepcionais; existência de servidores com escolaridade incompatível com cargos de livre provimento; manutenção de 342 servidores temporários em desrespeito a uma decisão judicial, que deveria levar à demissão dos funcionários; gasto de R$ 3,4 milhões para custear equipes esportivas sujeitas à caracterização profissional, como os times de vôlei e handebol masculino; e celebração de contrato com empresa pertencente a parente de servidor da Prefeitura.
