EX-PREFEITO

Ortiz: juíza anula rejeição das contas de 2018 e 2019 pela Câmara

Por Julio Codazzi | Taubaté
| Tempo de leitura: 2 min
Caique Toledo/OVALE
Ortiz Junior foi prefeito entre 2013 e 2020
Ortiz Junior foi prefeito entre 2013 e 2020

A Justiça anulou os julgamentos da Câmara de Taubaté que haviam rejeitado as contas de 2018 e 2019 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB). A decisão foi tomada em ação movida pelo tucano, que alegou não ter sido notificado para apresentar defesa durante os julgamentos promovidos pelo Legislativo.

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O processo tramita em segredo de justiça desde 2022, mas a reportagem obteve acesso à sentença. Na decisão, a juíza Thais Caroline Brecht Esteves, da Vara da Fazenda Pública, afirmou que houve "evidente violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa".

A magistrada afirmou que durante o processo ficou comprovado que as notificações foram entregues para terceiros. Em um dos casos, segundo a juíza, na notificação enviada pela Câmara, "o numero da residência se encontrava errado". "A notificação em nome de terceiro não pode ser reconhecida como válida", concluiu a sentença.

À reportagem, Ortiz afirmou que "o processo de julgamento das contas não preservou o contraditório e a ampla defesa, garantias fundamentais para a validade da decisão". Já a Câmara informou que "aguarda ser notificada e pretende apresentar recurso ao Tribunal de Justiça".

Contas.

Em junho de 2021, por 13 votos a 4, a Câmara rejeitou as contas de 2018 de Ortiz. Em junho de 2022, por 16 a 3, foram rejeitadas as contas de 2019.

Nos dois processos, o Legislativo chegou a enviar notificações para que o ex-prefeito apresentasse defesa. Esses documentos, no entanto, foram enviados pelos Correios e, nos dois casos, terceiros receberam as correspondências. Desde o início, Ortiz alega que os documentos foram recebidos por pessoas desconhecidas e que não chegaram a ele. Já a Câmara negava qualquer irregularidade no processo.

Nessa mesma ação, em julho de 2022, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté expediu uma liminar para suspender o resultado dos julgamentos das contas. Com base nessa decisão, que seguiu vigente até agora e foi confirmada pela sentença, Ortiz concorreu a deputado estadual em 2022 e a prefeito em 2024 - do contrário, correria o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

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