Após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar a anulação da licitação que havia sido aberta pela Prefeitura de Taubaté para adquirir kits de educação financeira para a rede municipal, um novo edital foi publicado.
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O novo edital prevê a compra de 13.799 kits, por até R$ 8,075 milhões. No anterior, seriam adquiridos até 14.332 kits, por até R$ 8,843 milhões.
A sessão do pregão eletrônico, que definirá a empresa fornecedora dos kits, será realizada nessa terça-feira (13).
Primeiro edital.
O edital anterior havia sido publicado em fevereiro, mas no mesmo mês o TCE determinou a suspensão do edital. Em abril, ao decidir pela anulação do certame, o órgão apontou duas falhas. Uma delas foi a adoção da modalidade registro de preços, na qual forma-se uma ata com o preço a ser cobrado em caso de compras futuras, que podem ou não ser concretizadas nos 12 meses seguintes.
Na ocasião, o TCE apontou que esse sistema somente pode ser aplicado para "demanda eventual e imprevisível", o que não seria o caso, já que o edital citava "necessidade de entrega imediata, dispensando assim o parcelamento da entrega".
Na decisão de abril, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo, apontou que, em outros casos, o TCE "já decidiu pela impossibilidade de indicação de fornecedor específico, sem que haja robustas justificativas para tanto, o que não se verifica no presente caso" - no caso, a Prefeitura pretendia adquirir kits do Projeto Banco Mais, que é distribuído pela empresa Movimenta Educação, e utilizá-los nas aulas de Matemática do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. "Ainda que tenha sido utilizado o mesmo projeto em ano anterior, não foram apresentados os resultados que o distinguissem das demais soluções existentes", ressaltou o conselheiro.
Segundo edital.
No novo edital, a Prefeitura atendeu a determinação do TCE e deixou de adotar a modalidade registro de preços. Foi por isso, segundo a Secretaria de Educação, que o número de kits foi reduzido.
"O primeiro edital referia-se a um ato de registro de preços, o que exigiu uma solicitação de uma reserva técnica maior, já que não é necessário adquirir a totalidade dos kits. É importante destacar que, no início do ano, há uma probabilidade maior de ingresso de novos estudantes, o que justifica uma reserva técnica ampliada. No segundo edital, a aquisição seria para compra imediata, permitindo o cálculo preciso do número de estudantes, resultando em uma redução na reserva técnica, visto que durante o ano, a probabilidade de entrar novos estudantes é reduzida", alegou a pasta.
No entanto, a Prefeitura contrariou a decisão do TCE e decidiu insistir na compra, em específico, dos kits do Projeto Banco Mais. Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação alegou que optou por comprar o mesmo material que começou a ser utilizado na rede municipal em 2022. "Optamos por utilizar o mesmo material, pois os professores passaram por formações e estão familiarizados com a metodologia do Banco Mais, que é considerada excelente pelos educadores, facilitando a implementação de forma eficaz e de qualidade".
