O Ministério Público instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no Portal da Transparência da Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma empresa controlada pela Prefeitura de São José dos Campos.
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A investigação teve início após denúncia de um morador, que apontou que o portal não traz os nomes dos funcionários da estatal.
Ao receber a denúncia e determinar a abertura do inquérito, a promotora Cristiane Cardoso Roque apontou que "a ausência de informações relativas aos nomes, cargos e remuneração dos empregados públicos da Urbam" configuraria "desprestígio à transparência, isonomia, publicidade, impessoalidade e moralidade".
OUTRO LADO.
Questionada pela reportagem, a Urbam alegou que "entende que o portal da transparência atende aos preceitos de transparência exigidos pela legislação, exibindo as informações de forma acessível e clara".
A estatal afirmou também que "todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram prestadas, e a empresa segue à disposição do órgão ministerial".
A Urbam não informou quantos funcionários concursados e comissionados atuam na empresa hoje.
CAIXA-PRETA.
Em 2018, após a Urbam negar um pedido que havia sido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), o então vereador Wagner Balieiro (PT) - que hoje é pré-candidato a prefeito - ajuizou uma ação para solicitar acesso à lista de funcionários comissionados da estatal.
Em outubro daquele ano, a juíza Cristina Inokuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a negativa da Urbam era "ilegítima e inconstitucional" e determinou a divulgação das informações.
Na ocasião, na lista de 81 funcionários comissionados que atuavam na empresa em julho de 2018, a reportagem identificou que ao menos 32 dos cargos haviam sido destinados a candidatos a vereador em eleições passadas, ex-assessores de parlamentares da base aliada, filiados a partidos do grupo de apoio e pessoas que trabalharam ou fizeram doações para campanhas de políticos de legendas que integravam a base do governo do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo em abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo.
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1 Comentários
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Laurence Benatti 27/06/2024Política no Brasil é uma \"LISURA\"!
