A Justiça condenou o empresário e mais seis pessoas pelos crimes de ocultação de bens e organização criminosa, por envolvimento em esquema de sonegação de impostos no mercado de medicamentos. A decisão foi da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, em abril de 2023.

Conde Neto foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. A pena privativa de liberdade depois foi substituída por prestação de serviços à comunidade, em razão do acordo de colaboração premiada feito pelo empresário com o Ministério Público.

"Era uma prática que todo o Estado fazia de não pagar guia de distribuição tributária. E como a distribuição tributária estava sendo cobrada no valor de venda do produto máximo ao consumidor, e não sobre o preço efetivamente vendido, todos os comerciantes que trabalhavam com medicamentos estavam questionando isso, e não estavam pagando, colocando depois na justiça, procurando o lado de parcelar esse imposto que se perdesse no âmbito administrativo, e que teve essa investigação em cima de mim. Eu, como todo o Estado, não fazia o recolhimento devido do imposto, conforme falava a lei, mas a lei de distribuição tributária está questionada também”, disse.

Durante o processo, a defesa de Conde solicitou então o perdão, argumentando que havia sido acordado que o Ministério Público de São Paulo que pleitearia o perdão judicial, desde que a colaboração proporcionasse a recuperação de valores sonegados pelo esquema. O valor é acima da casa do R$ 1 bilhão.

“O Ministério Público declarou que minha colaboração foi fundamental para que se chegasse ao objetivo que ele buscava. É uma colaboração premiada. O prêmio é o perdão judicial, se a colaboração atingir o que ela busca atingir”, afirmou Conde.

As autuações por parte da Secretaria da Fazenda do Estado romperam o valor proposto. “A própria Secretaria, através da colaboração que eu efeituei, elaborou mais de R$ 1,1 bilhão de auto de infração em cima das empresas que não estavam recolhendo o imposto”, afirmou.

Durante a investigação e o andar do processo, Conde e a empresa tiveram os bens sequestrados pela Justiça. “No início das investigações tivemos todos os bens sequestrados. Pagamos R$ 39 milhões em autos de infração, depois os bens foram liberados, metade, e agora todos liberados com o perdão judicial. Estava muito desproporcional o sequestro de bens, em relação a multa que seria paga agora. Tinham R$ 20 milhões de bens apreendidos, para uma multa muito menor”, disse.

MUDANÇAS 

Desde a investigação e condenação, muita coisa mudou no comando da Farma Conde. “Fez uma mudança muito grande na nossa empresa. Tivemos que nos profissionalizar, uma série de auditorias que foram feitas, e que não eram. Teve uma mudança para melhor, e formalizamos todos os procedimentos. Agora, eu ganho o poder de concorrência, quando você é condenado ou investigado, o compliance de várias empresas cerceia o direito das empresas”, disse.  Segundo Conde, a tendência agora é de muitos investimentos, abertura de lojas e contratações de funcionários.