A nova legislação exige a realização do exame criminológico antes de qualquer decisão sobre a progressão de regime. O exame, que deve ser realizado dentro de um prazo de 40 dias, tem como objetivo avaliar diversos aspectos da personalidade do reeducando.

Alexandre Alves Nardoni, que solicitou a progressão de seu regime prisional, está preso em Tremembé (SP) desde 2008 e busca cumprir o restante de sua pena, prevista para terminar em 2035, em liberdade.

O QUE O TESTE IRÁ AVALIAR

Entre os pontos a serem avaliados estão a personalidade de Nardoni, seus valores éticos e morais, a presença de agressividade ou impulsividade e a possibilidade de reincidência do crime. Para realizar essa avaliação, uma comissão formada por um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e dois membros do próprio sistema penitenciário foi designada.

Com o resultado do exame em mãos, o juiz poderá então decidir se Nardoni pode avançar para um regime com maior liberdade, que nesse caso seria o regime aberto. A defesa de Nardoni foi intimada para providenciar a juntada do exame, após o qual o Ministério Público terá nova vista do caso.

PROMOTORIA JÁ SE MANIFESTOU CONTRA PROGRESSÃO DE PENA

Alexandre Nardoni, atualmente cumprindo pena no regime semiaberto na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como P2 de Tremembé, Nardoni atingiu, no dia 6 de abril, o tempo necessário para solicitar a progressão de pena.

No entanto, a 3ª Promotoria de Justiça Execuções Criminais de Taubaté se posicionou contra a concessão da progressão de pena para o regime aberto. Além disso, o Ministério Público solicitou que Nardoni seja submetido ao teste de Rorschach, uma avaliação psicológica que busca identificar se o detento está apto a retornar ao convívio em sociedade.

O teste de Rorschach é capaz de captar elementos e traços profundos da personalidade dos pacientes analisados. Ainda não há uma decisão da Justiça se Nardoni deverá passar ou não pelo teste de Rorschach.

O CRIME QUE CHOCOU O PAÍS

O crime que levou à condenação de Nardoni ocorreu em 29 de março de 2008, quando Isabella Nardoni, de apenas cinco anos, foi jogada da janela de um apartamento na capital por seu pai e madrasta. O caso, que resultou na morte da menina, chocou o país.

A madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, também condenada pela morte da menina, conseguiu a progressão para o regime aberto em junho do ano passado, após estar presa desde 2008 em Tremembé.