Um homem foi sentenciado a cinco anos de prisão pela 5ª Vara Criminal de Campinas por pirataria de conteúdo audiovisual através de IPTV (transmissão de sinal de TV pela internet). A decisão, proferida no dia 6 de março, marcou a primeira condenação no Brasil por esse delito. O veredito abordou questões de violação de direitos autorais e infrações relacionadas ao consumo.

O indivíduo condenado foi descoberto com aparelhos eletrônicos que permitiam o acesso ao painel de controle de um serviço de IPTV ilegal. Segundo as autoridades, a plataforma contava com aproximadamente 20 mil inscritos, dos quais 13.547 estavam ativos. O esquema ilegal gerou um lucro de R$ 4.542.034 ao longo de um ano. Os usuários eram cobrados através de métodos de pagamento online e contas bancárias.

A Operação 404, que teve início em novembro de 2020, ainda está em andamento. No mês de novembro de 2023, foram realizadas 24 ações simultâneas em 12 estados brasileiros e uma na Argentina, com o intuito de desarticular quadrilhas criminosas.

Segundo o procedimento, a operação conseguiu descobrir a retransmissão ilegal e comercialização de pacotes de canais de TV a cabo sem autorização, com valores oscilando de R$ 20 a R$ 30, através da investigação da Alianza Contra La Piratería Audiovisual, entidade da América Latina responsável por relatar crimes no Brasil.

Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, foi realizada uma ação em colaboração com forças de segurança internacionais do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina. Nessa operação, foram bloqueados acima de 2.580 sites e 747 aplicativos.