Às autoridades, a jovem negou ter feito um aborto e afirmou que não sabia que estava grávida. A polícia investiga o caso.

No país, o aborto induzido é considerado crime contra a vida humana previsto pelo Código Penal Brasileiro.

Fazer um aborto induzido pode acarretar em detenção de um a três anos para a mãe que causar o aborto ou que dê permissão para que outra pessoa o cometa. Neste último caso, a pessoa que realizou o procedimento pode pegar de um a quatro anos de prisão.

Quando o aborto induzido é provocado sem o consentimento da mãe, a pessoa que o provocou pode pegar de três a dez anos de reclusão. O aborto no Brasil somente não é qualificado como crime em três situações: quando a gravidez representa risco de vida para a gestante; quando a gravidez é o resultado de um estupro; quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro.

JUSTIÇA.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse no fim de 2023 que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. Em setembro passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

"Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido", afirmou.

No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto. "Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização", afirmou.

*Com informações da Agência Brasil e da página Olho Vivo do Vale.