LOA

Cidadãos podem enviar sugestões ao orçamento municipal 2024 pelo site da Câmara

Além do formulário online, a comissão de Economia realizará audiência pública no dia 13 de novembro às 18h30 na Câmara

Por OVALE BRANDStudio | 13/11/2023 | Tempo de leitura: 2 min
São José dos Campos

Flávio Pereira/CMSJC

Vista da cidade de São José dos Campos
Vista da cidade de São José dos Campos

Moradores de São José dos Campos podem enviar, até 16 de novembro, pelo formulário disponível no site da Câmara, sugestões de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 (PL 405/23).

Também é possível participar presencialmente da audiência pública promovida pela comissão de Economia, Finanças e Orçamento, no dia 13 de novembro às 18h30, na Câmara. Os munícipes que se inscreverem na primeira meia hora do encontro poderão se manifestar verbalmente por 3 minutos.

Todas as contribuições dos munícipes, tanto durante a audiência, quanto as digitais e as protocoladas por escrito presencialmente na Divisão de Expediente da Câmara serão inseridas no processo, analisadas pelos membros da comissão e podem originar emendas à proposta em tramitação no Legislativo.

LOA 2024 - A LOA estima a receita e determina as despesas para o próximo ano com base no Plano Plurianual (PPA 2022-25), que define as prioridades do governo por quatro anos, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

A receita total do ano que vem está estimada em R$ 4,6 bilhões (somando administração direta e indireta). As principais fontes são: impostos e taxas municipais (R$ 1,27 bilhão, somando ISS, IPTU, ITBI, e outros) e repasses intergovernamentais (R$ 2,66 bilhões). Esses repasses são compostos, por exemplo, pela transferência estadual do ICMS (R$ 1,4 bilhão), do IPVA (R$ 230 milhões) e da União (R$ 443 milhões, dos quais R$ 194 mi do SUS e R$ 136 mi da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios).

Na distribuição dos recursos, a proposta orçamentária prevê R$ 3,67 bilhões para a prefeitura, sendo que as pastas de Educação e Saúde correspondem às maiores despesas: R$ 1,086 bilhão e R$ 1,029 bilhão, respectivamente.

Os incentivos fiscais estão estimados em R$ 2,6 milhões para projetos culturais e R$ 11 milhões para projetos esportivos. As isenções de caráter social e incentivos visando à geração de empregos e instalação de novas empresas na cidade somam R$ 96 milhões. Para investimentos, estão reservados R$ 313 milhões.

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