Na noite da última terça-feira (30), sob protestos de representantes de povos indígenas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/2007, que legitima o chamado Marco Temporal.
O projeto nasceu de tese jurídica de que terras indígenas só possam ser demarcadas e convertidas legalmente em reservas se for comprovado que os povos originários já ocupavam ou reivindicavam o território na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro 1988.
Em 24 de maio, os deputados haviam aprovado o requerimento de urgência para analisar o projeto de lei. Com isso, a medida foi votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara e, na prática, teve o trâmite acelerado.
O PL 490 foi aprovado por 283 votos a favor e 155 contra, com uma abstenção, e agora segue para o Senado. Caso também tenha o aval dos senadores, o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar o texto.
Na avaliação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o projeto fragiliza uma série de direitos dos indígenas.
“Aprovado o PL 490 pela Câmara: um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”, escreveu a ministra no Twitter.
Sônia Guajajara já se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto. A ministra fez um apelo para que os senadores rejeitem o texto.
Segundo a assessoria do Senado, Pacheco ressaltou que os indígenas “merecem respeito” e que pretende construir “uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses”.
RURALISTAS
O projeto de lei votado na Câmara é originalmente de 2007. Inicialmente, ele tinha o objetivo de transferir do Executivo para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas. Contudo, o texto recebeu várias modificações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação no plenário ocorreu rapidamente por conta da previsão de julgamento do tema no STF (Supremo Tribunal Federal).
A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina e a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país, incluindo o que for aprovado pelo Congresso. O julgamento deve ser retomado no próximo dia 7 de junho.
“Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 7 e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade”, disse Lira.
“Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país", completou o presidente da Câmara, segundo informações da Agência Câmara.
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
Além disso, processos de demarcação de terras indígenas históricos, que se arrastam por anos, poderão ser suspensos.
O marco temporal também irá facilitar que áreas que não deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, protegendo física e culturalmente povos originários, possam ser privatizadas e comercializadas.
O tema é do interesse da bancada ruralista e do agronegócio, que vêm pressionando desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para a medida ser aprovada.
A comercialização responde diretamente ao interesse do setor ruralista, favorável à aplicação da tese. Os proprietários rurais também argumentam que há necessidade de garantir segurança jurídica ao grupo, e apontam o risco de desapropriações.
“O Marco Temporal é muito preocupante e traz danos aos povos indígenas, além de se tratar de uma anomalia jurídica, pois subverte atribuições de legisladores e desrespeita a Constituição, que garante o direito à terra para os povos originários. Esse PL 490 é um pacote de maldades”, disse Artionka Capiberibe, professora de antropologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em live na internet.
