O Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Taubaté apresente os estudos técnicos que embasaram o projeto de revisão parcial do Plano Diretor, que foi enviado à Câmara pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) em agosto - a revisão geral do Plano Diretor deve ocorrer apenas em 2027.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
No pedido, o promotor João Marcos Cervantes afirmou que não foram localizados no projeto "estudos técnicos específicos que indiquem a metodologia, os dados, os cenários, os responsáveis técnicos e as conclusões que teriam fundamentado os novos parâmetros urbanísticos".
"A ausência de juntada dos estudos não demonstra, por si só, que os parâmetros sejam tecnicamente inadequados, nem conduz automaticamente à nulidade do processo legislativo. Constitui, contudo, deficiência relevante da instrução legislativa, porque dificulta: o exercício qualificado da atividade deliberativa pelos vereadores; a participação informada da sociedade; a apreciação técnica pelos conselhos municipais; o controle da motivação das escolhas urbanísticas; a aferição da coerência entre o projeto e as diretrizes do Plano Diretor; a avaliação da proporcionalidade dos mecanismos compensatórios; a análise dos efeitos cumulativos das flexibilizações propostas", apontou o promotor.
"Em alteração legislativa de potencial repercussão estrutural sobre a cidade, não basta apresentar objetivos gerais de revitalização, estímulo à moradia e recuperação econômica. É necessária a demonstração técnica de que os meios normativos escolhidos são aptos a atingir essas finalidades sem produzir impactos desproporcionais sobre a infraestrutura, a paisagem, o patrimônio cultural e a qualidade de vida urbana", completou Cervantes.
O promotor apontou também que, pelo entendimento do Tribunal de Justiça, são consideradas inconstitucionais as normas de alteração urbanística feitas sem que os projetos fossem instruídos com justificativa técnica.
Na Câmara, o projeto ainda depende da análise das comissões permanentes antes de ser liberado para votação em plenário.
Conselho do Patrimônio manifestou preocupação sobre projeto
O pedido de apresentação dos estudos técnicos foi feito após o MP ser questionado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico de Taubaté.
À Promotoria, o conselho apontou oito preocupações com o projeto: elevação dos índices de aproveitamento construtivo na região central; flexibilização simultânea de parâmetros urbanísticos; redução ou eliminação de recuos; possibilidade de implantação de edificações sem limite expresso de altura; redução das hipóteses de exigência do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança); simplificação dos procedimentos de licenciamento; possibilidade de postergação da manifestação dos órgãos de proteção patrimonial para etapa posterior à aprovação urbanística municipal; possíveis efeitos das modificações sobre áreas do município distintas da região central.
Ao analisar o projeto, o promotor constatou que não foram localizados "estudos técnicos específicos que tenham fundamentado, de maneira individualizada e integrada", as alterações dos pontos contestados pelo conselho.
Prefeitura alega que projeto foi embasado em estudos
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que "a construção do projeto decorreu de um consistente processo técnico, elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação", em "conjunto com outras secretarias e órgãos municipais, combinando diagnósticos territoriais e a experiência prática acumulada pelos servidores no licenciamento e na gestão urbana".
A Prefeitura afirmou ainda que os estudos "foram disponibilizados em repositório digital para livre consulta pública e acesso de toda a população, dos vereadores e dos órgãos de controle". Para conferir os arquivos divulgados pela administração municipal quando o tema começou a ser debatido, clique aqui.
A Prefeitura afirmou também que "já está em diálogo direto com o Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e formalizar a indicação dos caminhos de acesso a essa documentação técnica e às bases de dados que instruem a proposta".
Projeto se divide em três eixos
O projeto se divide em três eixos: requalificação da região central; implantação de corredores de desenvolvimento urbano em vias estruturais dos bairros; e alterações no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
Entre as mudanças propostas para a região central estão a permissão para a construção de prédios sem garagem, o alargamento de calçadas e a cobrança de contrapartida de novos empreendimentos (1,5% do valor do investimento para ações de qualificação urbana). Especialistas em patrimônio histórico, no entanto, criticam pontos como o incentivo à verticalização da área central, a flexibilização das regras para construções próximas aos imóveis tombados e os impactos na mobilidade urbana.
No projeto, Sérgio alegou que o objetivo é "reverter o processo de esvaziamento, estimular a produção de moradias, fortalecer o comércio e incentivar novos investimentos", por meio de "regras urbanísticas mais flexíveis, mecanismos de incentivo à requalificação do patrimônio edificado e a eliminação de exigências que atualmente dificultam ou inviabilizam novos empreendimentos".