A oposição na Câmara Municipal de Bauru reagiu no final da tarde desta quarta-feira (9) à proposta de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as denúncias envolvendo o setor de limpeza pública e afirmou que não irá assinar o requerimento. Em manifesto divulgado após a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na prisão de secretários municipais, os vereadores sustentam que o caso exige uma investigação de natureza político-administrativa mais ampla.
Segundo o grupo formado por Estela Almagro (PT), Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União), Junior Lokadora (Podemos) e Márcio Teixeira (PL), a CEI apresentada pela situação seria um “subterfúgio para blindar a prefeita” e impedir a apuração de eventual responsabilidade da chefe do Executivo. Para os oposicionistas, diante da gravidade dos fatos revelados pelo Ministério Público, o caminho adequado seria a instauração de uma Comissão Processante.
“Confiamos no trabalho sério e independente desenvolvido pelo Gaeco”, afirmam os vereadores no documento. Na avaliação da oposição, os elementos que vieram a público são suficientes para fundamentar a abertura de uma Comissão Processante na Câmara. A manifestação ocorre no mesmo dia em que a investigação do Gaeco ganhou dimensão política no município, com a prisão de integrantes do primeiro escalão da administração municipal. Os vereadores afirmam que os fatos precisam ser analisados com “transparência, independência e todo o rigor que o caso exige”.
A principal divergência entre os grupos políticos da Câmara, portanto, está no instrumento de investigação. Enquanto a proposta de CEI busca concentrar no Legislativo a apuração dos fatos relacionados ao escândalo do lixo, a oposição defende que a Câmara avance para um procedimento que possa avaliar também eventual responsabilidade da prefeita.
Ao anunciar que não assinará o pedido de CEI, a oposição sinaliza que pretende levar o debate para além da apuração dos contratos e procedimentos administrativos relacionados ao lixo. O foco, segundo o manifesto, deve incluir a eventual responsabilidade político-administrativa da chefe do Executivo.
A Comissão Processante, caso venha a ser proposta e instaurada, tem natureza distinta da CEI. Enquanto a comissão de inquérito tem como objetivo investigar fatos determinados e produzir elementos para eventual encaminhamento às autoridades competentes, a Comissão Processante é um instrumento previsto no âmbito do Legislativo para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas à prefeita.
O manifesto não antecipa, porém, os próximos passos formais que serão adotados pela oposição para tentar viabilizar a Comissão Processante. O grupo encerra o documento reiterando que considera os fatos “extremamente graves” e que a apuração deve ocorrer de forma independente, sem interferências políticas.
A reação abre uma nova frente de tensão entre oposição e base governista na Câmara justamente no momento em que o governo municipal passa a enfrentar a mais grave crise política decorrente das investigações sobre a gestão do lixo.