O futuro político de Vini Oliveira (Cidadania) estará nas mãos dos vereadores de Campinas nesta quarta-feira (9). Mas a matemática do julgamento impõe uma barreira clara para a cassação: são necessários pelo menos 22 votos pela perda do mandato. Qualquer resultado abaixo disso, mesmo que a maioria do plenário vote contra o parlamentar, mantém Vini no cargo.
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A sessão começa às 9h, na Câmara Municipal, e encerra uma Comissão Processante aberta há mais de três meses. O relatório aprovado pela comissão concluiu que Vini cometeu quebra de decoro parlamentar ao participar de encontros privados com representantes de uma empresa interessada na licitação do transporte coletivo de Campinas. A defesa nega irregularidades.
Com 33 cadeiras na Câmara, a regra exige o voto favorável de dois terços dos vereadores para a cassação. Na prática, um placar de 21 a favor da perda do mandato e 12 contra, por exemplo, seria insuficiente: Vini permaneceria vereador.
Vini chega pressionado por duas frentes
O julgamento ocorre num momento em que o vereador enfrenta desgaste também fora da Comissão Processante. A Corregedoria da Câmara concluiu outra apuração e propôs a suspensão de Vini por 60 dias, sem salário, punição que ainda depende de votação em plenário.
São procedimentos distintos. A votação desta quarta-feira trata exclusivamente da Comissão Processante e pode resultar na perda definitiva do mandato. Já a proposta da Corregedoria prevê uma punição temporária.
O relatório da CP foi aprovado por unanimidade pelos três integrantes do colegiado: Paulo Haddad (PSD), Otto Alejandro (PL) e Dr. Yanko (PP). Otto, relator do processo, sustentou que a atuação de Vini ultrapassou os limites da fiscalização parlamentar ao buscar informações em reuniões privadas com uma empresa diretamente interessada na concorrência do transporte público.
O ponto central são encontros do vereador com representantes da Smile Transportes, integrante de consórcio que havia vencido um dos lotes da licitação. O relatório considerou que buscar documentos junto a uma interessada no certame para embasar questionamentos contra concorrentes criou uma situação incompatível com as prerrogativas do mandato.
Autora da denúncia fica fora da votação
A vereadora Mariana Conti (PSOL), responsável pela denúncia que deu origem à Comissão Processante, não participará do julgamento. Por essa razão, será convocado para a sessão o suplente Paulo Bufalo.
A CP foi aberta em 1º de junho, por 29 votos a zero, e percorreu etapas de produção de provas, oitivas, manifestação da defesa e elaboração do relatório até chegar ao plenário.
Durante o processo, a defesa de Vini questionou a validade das provas e sustentou que o vereador atuava no exercício de sua função fiscalizadora. Também tentou suspender a reunião em que o relatório final foi apresentado, mas o pedido foi rejeitado.
Julgamento pode atravessar boa parte do dia
Antes da votação, vereadores e defesa poderão pedir a leitura de peças do processo. Cada parlamentar que desejar discutir o caso terá até 15 minutos para falar.
Depois das manifestações dos vereadores, Vini ou seu advogado poderá utilizar até duas horas para fazer a defesa oral.
Somente após essa etapa ocorrerá a votação nominal que definirá o destino do mandato.
O parecer da Comissão Processante, portanto, não cassa Vini automaticamente. Ele funciona como uma recomendação ao plenário. Nesta quarta-feira, a questão deixa o ambiente da comissão e passa definitivamente para o campo político: será necessário reunir 22 vereadores dispostos a assumir publicamente o voto pela cassação.
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas.