A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e folga um. A PEC 221/2019 segue agora para análise do Plenário.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e mantém o limite de oito horas diárias. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução de salário.
A PEC foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) registraram voto contrário. A CCJ também aprovou a tramitação em calendário especial, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais.
Como será a mudança
A redução da jornada não será imediata. Se a proposta for aprovada pelo Congresso e promulgada, a carga máxima cairá para 42 horas semanais dois meses depois da publicação da emenda. Após um ano, passará para 40 horas.
O texto determina que a mudança não poderá resultar em redução salarial, inclusive nos pisos das categorias. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação de horários e do repouso, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de folga por semana e pelo menos um a cada sete dias.
A PEC também prevê regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, que poderão ser definidas posteriormente por lei complementar.
Quem fica fora
As novas regras de duração e controle da jornada não serão aplicadas a empregados com diploma de ensino superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto quando houver decisão do empregador ou previsão em acordo coletivo. Para esses trabalhadores, continuam valendo as regras sobre os dias de repouso.
Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também não serão abrangidos pela mudança.
Nos contratos da administração pública que envolvam mão de obra, como concessões de serviços e obras, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. O segundo dia de repouso, porém, deverá ser aplicado dois meses após a publicação da emenda.
Próximos passos
No Plenário do Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos. Entre as votações, deve ser respeitado o intervalo previsto pelo regimento, mas os prazos podem ser reduzidos mediante acordo.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. No Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Segundo Omar Aziz, alterações no texto poderiam obrigar a matéria a retornar para nova análise dos deputados.
Debate entre senadores
Durante a votação na CCJ, senadores favoráveis defenderam que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e a produtividade. Omar Aziz afirmou que a jornada de 44 horas está prevista na Constituição há 38 anos e que a proposta representa uma atualização diante das mudanças na economia e na organização do trabalho.
Parlamentares contrários ou que fizeram ressalvas apontaram impactos sobre os custos das empresas e os preços de produtos e serviços. Rogério Marinho defendeu que a definição da jornada e da escala tenha maior flexibilidade e afirmou que o debate está influenciado pelo processo eleitoral.
O texto aprovado na CCJ mantém a previsão de dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas.
Com informações da Agência Senado.