Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas impostas contra a ativista e duas das três filhas do casal.
A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após Viveros conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. A Justiça determinou a prisão no sábado (8), durante plantão judicial.
Desde 2024, ele estava proibido de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas. Segundo o MPCE, a entrevista violou uma dessas medidas cautelares. A Justiça também determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais e proibiu novas divulgações.
Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha. O crime data de 1983, em Fortaleza. Na primeira condenação, em 1991, ele respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, recebeu nova condenação, mas a defesa alegou irregularidades no processo. Ele foi preso em 2000 e permaneceu detido até 2002.
A prisão foi efetuada dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizar o Brasil, em 2001, por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica no caso de Maria da Penha.
Com informações do g1.