Nove em cada dez empresas no Brasil são familiares. Segundo o IBGE, esse modelo de negócio responde por 65% do PIB nacional e gera 75% dos empregos formais do país. Apesar disso, apenas 30% dessas empresas chegam à segunda geração, e menos de 7% sobrevivem até a quarta. A principal razão? Não é a falta de talento nem de trabalho. É a ausência de regras claras.
Imagine a sua empresa hoje. Os negócios vão bem, a família trabalha unida, as decisões são tomadas na base da confiança e ninguém pensa em criar problemas. O cenário parece perfeito, não é? No entanto, o que acontece se amanhã um dos sócios decidir sair? E se, de repente, ocorrer um falecimento? Como lidar com um herdeiro que deseja assumir um cargo sem nunca ter pisado na empresa?
Essas questões podem parecer distantes, mas refletem a realidade de grande parte dos negócios familiares. Em cidades com forte tradição no comércio, na produção rural e na prestação de serviços, é muito comum que as empresas nasçam dentro de casa. Elas crescem alicerçadas na confiança entre pais, filhos, irmãos e cônjuges.
Essa união é, sem dúvida, um dos grandes motores do sucesso. O perigo surge quando a informalidade substitui regras claras.
Na prática, a maioria dos conflitos não nasce de má-fé. Eles surgem da ausência do "combinado". Enquanto as vendas estão boas, essas conversas difíceis são deixadas para depois. O problema é que, quando o imprevisto bate à porta, a falta de definição transforma uma simples divergência nos negócios em uma verdadeira briga de família.
É exatamente para evitar esse desgaste que instrumentos como o contrato social e o acordo de sócios se tornam importantes. Eles funcionam como as “regras do jogo” da empresa.
O contrato social é o documento de nascimento da empresa: ele identifica os sócios, define a estrutura do negócio e estabelece as regras básicas de funcionamento. Por isso, não deve ser tratado apenas como um papel qualquer assinado na contabilidade para abrir o CNPJ. Mesmo nos pequenos negócios, esse documento precisa refletir a realidade da empresa e deve prever, de forma clara, como funciona a administração, como as decisões são tomadas e quais são as regras para a entrada e saída de sócios.
Já o acordo de sócios é um documento que, embora não substitua o contrato social, permite tratar com mais profundidade de pontos específicos da relação entre os sócios e familiares. Muitas dessas regras podem até ser previstas no próprio contrato social, mas, em diversas situações, recomenda-se que sejam disciplinadas em apartado, especialmente para garantir maior discrição e regular temas como distribuição de lucros, venda de participação societária, direito de preferência, sucessão em caso de falecimento, forma de avaliação da empresa, solução de impasses e limites para a atuação de familiares na gestão.
Organizar a empresa no papel não significa desconfiar dos parentes. Pelo contrário. Significa proteger o negócio, preservar o patrimônio construído com tanto suor e, acima de tudo, blindar as relações familiares contra brigas financeiras.
No fim das contas, a lição é simples: combinar as regras enquanto todos estão bem é muito mais fácil do que tentar resolver problemas no meio de uma crise. Nos negócios familiares, a prevenção é sempre o melhor caminho para garantir tranquilidade, segurança e vida longa à empresa.
Guilherme Sanchez Fernandes é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Franca (FDF) e possui LL.M. em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com atuação voltada ao Direito Empresarial, Societário e Contratual no MVB.
Guilherme Del Bianco de Oliveira possui graduação pela Faculdade de Direito de Franca (FDF), pós-graduação em Gestão Jurídica da Empresa pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD). Atualmente, é Sócio-Diretor do Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados, escritório com abrangência nacional, fundado há mais de 25 anos e com atuação em diversas áreas do Direito, com ênfase em soluções empresariais, societárias, tributárias, imobiliárias, trabalhistas, ambientais e econômicas.