Dino critica emendas de terceiros e dá 30 dias para explicações
O ministro do STF Flávio Dino classificou como "totalmente anômalo" que ex-parlamentares tenham cotas de emendas e deu 30 dias para que diversos órgãos se manifestem a respeito do relatório realizado pelo Denasus (Departamento Nacional de auditoria do SUS).
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Relatório apontou que há "fragilidades" em processos como execução e prestação de contas. Segundo o Denasus, as principais "inconformidades" estão na "insuficiência da rastreabilidade da execução financeira, na deficiência dos controles administrativos", entre outros. "Tais ocorrências dificultam a comprovação da adequada aplicação dos recursos federais e reduzem a capacidade da administração pública de demonstrar a efetividade das ações financiadas", diz o documento enviado ao STF.
Os presidentes do Senado e da Câmara devem sugerir melhorias na destinação de emendas. Dino também determina que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os presidentes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) também se manifestem ao STF no período de até 30 dias.
A PF apontou a influência de Valdemar Costa Neto (PL) e Eduardo Cunha (Republicanos) na indicação de emendas. Os dois são ex-deputados federais, e, segundo a investigação, atuam na escolha dos valores e destinos das emendas, que são direcionadas a parlamentares em exercício.
Os agentes afirmam que Valdemar teria influenciado o destino de R$ 119,2 milhões em emendas. A investigação encontrou conversas sobre o presidente do PL no celular da ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), apontada como responsável por cuidar da liberação do "orçamento secreto". No caso de Cunha, a Polícia Federal diz que o ex-deputado tem "considerável" cota de destinação de recursos para redutos eleitorais.
Nesta terça-feira (14), Dino também determinou que os relatórios sejam encaminhados para PF. O objetivo, segundo o ministro, é que a corporação tome as "providências devidas no âmbito de sua competência, fazendo-se a juntada em inquéritos já existentes ou instaurando novos, a critério da Autoridade Policial".
Terceirização de emendas trata-se de prática ilegal, afirma o ministro. Na decisão, Dino ressalta que o atual "momento jurídico" permite que somente deputados federais e senadores podem indicar emendas. "No futuro, o Congresso Nacional pode alterar a Constituição Federal criando novas modalidades de emendas (por exemplo, emendas de partidos políticos, de ONGs, igrejas, sindicatos...). Daí surgiria um novo debate de índole constitucional sobre esse novo desenho do Poder Legislativo à vista das cláusulas pétreas".
A AGU também tem 30 dias para apresentar relatório ao STF. O ministro da corte afirma que o documento deve ser atualizado incluindo a investigação feita pela CGU (Controladoria Geral da União). Já o Tesouro Nacional tem até 15 dias para se manifestar a respeito da "viabilidade técnica e operacional da criação de códigos e padrões" que permitam identificar, de forma individualizada, os lançamentos de emendas
Não há dúvida de que acordos partidários podem ser celebrados, mas jamais podem implicar o descumprimento da Constituição Federal. Seria normal que um parlamentar atendesse a uma sugestão eventual de um aliado político, mas é totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar.Flávio Dino, ministro do STF
VALDEMAR E CUNHA NEGAM IRREGULARIDADES
Na sexta-feira, a defesa de Valdemar se disse surpresa com a decisão de Dino. Em nota assinadas pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury, eles dizem considerar que as premissas são frágeis, as inferências são subjetivas e há uma "indevida criminalização da atividade político-partidária".
A defesa de Cunha negou qualquer indicação do ex-deputado a emendas. "Conforme pode-se observar, elas (emendas) foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas por órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário", diz nota enviada ao UOL no domingo.
Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso. É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso.Defesa de Valdemar Costa Neto (PL)
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Defesa de Eduardo Cunha (Republicanos-MG)