Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que sofreram descontos indevidos têm até este sábado (20) para solicitar o ressarcimento dos valores. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
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Segundo o governo federal, o prazo vale para iniciar o processo de contestação. Após a abertura do pedido, a análise continua até a resolução do caso.
Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos sem receber resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, além de pessoas que receberam justificativas consideradas irregulares. O benefício também contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Dados do governo apontam que mais de 6 milhões de pessoas contestaram cobranças indevidas. Desse total, 4,7 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores, somando R$ 3,2 bilhões em restituições.
Após a adesão, o pagamento é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento.
A medida foi adotada após investigações sobre um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, revelado em 2025, que resultou em apurações da Polícia Federal e mudanças na gestão do órgão.