TCE recomenda rejeição das contas de 2025 de Cláudio Castro no RJ
O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) recomendou nesta segunda-feira (1º) a rejeição das contas do governo Cláudio Castro (PL) de 2025. Por 3 votos a 1, ele aponta falhas nos números do balanço do estado, incluindo no Rioprevidência, alvo de investigação da Polícia Federal.
O relatório agora será enviado para a Assembleia Legislativa, que decidirá sobre a aprovação ou rejeição das contas do ex-governador.
Em nota, a assessoria de Castro disse que o ex-governador lamenta que a decisão do tribunal tenha contrariado "manifestação anterior do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas, que haviam emitido parecer favorável".
"Durante todo o período em que esteve à frente do governo do estado, Cláudio Castro teve todas as suas contas aprovadas pela própria corte. O ex-governador reafirma que sua gestão sempre atuou com transparência, responsabilidade fiscal e respeito às instituições", disse a assessoria do ex-governador.
De acordo com voto do conselheiro José Gomes Graciosa, o balanço do Rioprevidência não considerou as possíveis perdas de investimentos realizados no Banco Master, estimado em quase R$ 2 bilhões.
O conselheiro também apontou falhas nas classificações de aportes feitos em fundos da Mirai Asset (R$ 2,6 bilhões) e no banco Genial (R$ 1,7 bilhão).
"A auditoria mostrou que existem problemas importantes na forma como alguns valores foram classificados no balanço do Rioprevidência", afirmou.
Também foi apontada uma superavaliação em R$ 823 milhões entre a disponibilidade de caixa apresentada nos relatórios fiscais do governo comparada ao informado pelas instituições bancárias.
"A recorrência dessas divergências, já consignadas em auditorias de exercícios pretéritos, evidencia a fragilidade estrutural nos controle internos atinentes à gestão de caixa", declarou Graciosa.
O voto vencedor indicou cinco irregularidades e 12 impropriedades nas contas de Castro.
O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento havia votado na semana passada pelo envio de parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
Os conselheiros também determinaram auditorias especiais nos benefícios fiscais concedidos pelo estado, em especial em favor do Grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro. A PF também apura a relação entre a empresa e a atuação de Castro no estado.
O ex-governador disse, em nota, que todas as operações do Rioprevidência "seguiram fluxos técnicos da autarquia, normas do Conselho Monetário Nacional e regras de governança do regime previdenciário".
"Quando surgiram questionamentos, o próprio governo determinou medidas de apuração e controle, incluindo atuação da Controladoria Geral do Estado, afastamento da presidência do Rioprevidência e ações para proteger o patrimônio dos servidores", declarou a assessoria de Castro, em nota.
Em relação à refinaria de Manguinho, o comunicado afirma que "todos os atos da gestão também obedeceram a critérios técnicos e legais".
"É importante lembrar que foi no governo Cláudio Castro que a empresa passou a pagar dívidas históricas com o estado, em valores próximos de R$ 1 bilhão, além de diversas ações de cobrança movidas pela Procuradoria Geral do Estado", declarou a assessoria do ex-governador.
Castro é alvo de investigações da PF por suas relações com Magro e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele nega as suspeitas.
Após ser alvo de duas operações da PF num intervalo de 11 dias, o ex-governador desistiu de sua pré-candidatura ao Senado.