A Justiça Federal condenou nesta semana a acusada de esconder sua união estável para continuar recebendo pensão da Aeronáutica destinada a filhas solteiras de militares. O caso é de em Canoas, no Rio Grande do Sul.
Segundo o processo, a mulher recebia o benefício desde 1996, quando o pai morreu. O Ministério Público Federal apontou que ela vivia em união estável há mais de 20 anos com o companheiro, com quem tem dois filhos, mas declarou ser solteira em formulários preenchidos em 2013, 2014 e 2017.
Durante sindicância administrativa realizada em 2019, a própria beneficiária informou que morava com o companheiro havia 24 anos, embora alegasse não manter união estável “em documentação”. Ela também afirmou que a assinatura em um dos formulários teria sido falsificada.
A Justiça de Porto Alegre entendeu que havia provas da relação estável, incluindo declarações de Imposto de Renda e matrícula de imóvel adquirido em conjunto. O juiz afirmou que a conduta foi “livre e consciente” e que os formulários alertavam sobre consequências penais em caso de informação falsa.
A mulher foi condenada por estelionato a dois anos e dois meses de reclusão. A pena foi substituída pelo pagamento equivalente a cinco salários mínimos. A decisão ainda cabe recurso.