O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema de pedágio eletrônico, chamado de free flow. O free flow (fluxo livre) é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
A medida dá aos motoristas até 200 dias para quitar débitos do pedágio eletrônico e suspende a aplicação de multas no sistema free flow durante esse período. Ou seja, os usuários terão até 16 de novembro para pagar o que devem sem a cobrança de multas.
Quem pagar as tarifas dentro deste prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, porém, quem estiver com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso. O não pagamento de pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O novo formato será adotado em um regime de transição. Segundo o governo, a medida tem como objetivo assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.
As concessionárias, por sua vez, terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados. O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na Carteira Digital de Trânsito.
Nos casos em que o motorista já tiver feito o pagamento de multa de trânsito, ele poderá entrar com pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação, desde que efetuado o pagamento da tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo de 200 dias.
Quando comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa. O governo estima que o valor a ser ressarcido seja aproximadamente R$ 93 milhões.
O que é free flow?
O modelo dispensa cancelas que obriguem a reduzir velocidade ou parar nas rodovias.
Pórticos com sensores, leitores de TAGs (transponders) e câmeras que leem placas (ANPR) são instalados em pontos da rodovia.
Sempre que passa por um desses pórticos, o veículo é registrado eletronicamente, e a identificação pode ocorrer por etiqueta eletrônica (TAG) ou leitura da placa.
Com TAG, a tarifa é debitada automaticamente. Sem TAG, o usuário deve pagar pelo site ou canais da concessionária.
O não pagamento dentro do prazo caracteriza evasão de pedágio, com possibilidade de multa.
Como usar o novo sistema
O pedágio sem cancela, conhecido como Free Flow, utiliza pórticos com câmeras e sensores para identificar veículos e realizar a cobrança automática sem que o motorista precise parar. O pagamento é feito por tag (automático) ou posteriormente via site/app da concessionária. Não pagar gera multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Como funciona e como pagar
Com TAG (Sem Parar, ConectCar, etc.): A passagem é registrada automaticamente, debitando na fatura e gerando descontos para usuários frequentes (DUF).
Sem TAG: A câmera registra a placa. O motorista deve pagar em até 30 dias pelo site/APP da concessionária, Pix ou postos conveniados.
Onde encontrar: Presente em rodovias como a Rio-Santos (CCR) e em novos trechos de São Paulo (Ecovias, Tamoios).
Importante: Verifique o site da EPR Sul de Minas ou Siga Fácil SP para localizar a cobrança e evitar multas.O sistema visa aumentar a fluidez, mas requer atenção do motorista para o pagamento posterior caso não utilize tag.
Pontos-chave
Prazo de Regularização: Motoristas com débitos têm até 16 de novembro de 2026 para pagar as tarifas de pedágio em atraso, garantindo a suspensão da multa e cancelamento de pontos na CNH.
A partir de 17/11/2026: A cobrança de multas e encargos por atraso voltará ao normal para quem não regularizar a situação.
Como Pagar: Sem a tag (Sem Parar, Veloe, etc.), o pagamento não é automático. O motorista precisa acessar o site da concessionária, buscar pela placa do veículo e quitar a tarifa.
Atenção a Golpes: Utilize apenas os canais oficiais da concessionária da rodovia (ex: Via Dutra) para evitar sites falsos.
Ressarcimento: Quem já pagou a multa por não pagamento do pedágio pode solicitar o ressarcimento.
Como funciona o sistema Free Flow: Os pórticos com câmeras e sensores identificam o veículo em movimento, sem necessidade de parada. A cobrança é feita pela leitura da tag ou da placa.