O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho no país. A proposta foi enviada na noite desta terça-feira (14) em regime de urgência, o que estabelece prazo de 45 dias para análise pelos parlamentares.
O texto, elaborado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o fim da jornada no modelo 6x1. A proposta estabelece que a carga semanal de trabalho não poderá ultrapassar 40 horas. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais.
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De acordo com o projeto, a jornada diária também passará a ter limite de 8 horas. A medida deverá ser aplicada a todos os trabalhadores com contratos em vigor.
O texto determina ainda que a redução da jornada semanal não poderá resultar em diminuição salarial. Fica vedada qualquer redução nominal ou proporcional de salários ou pisos das categorias.
A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser discutida e votada dentro do prazo estabelecido pelo regime de urgência.