Manobra do governo Lula com STF troca 3 integrantes de CPI
Uma articulação feita em conjunto pelo governo Lula (PT) e por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode derrotar o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado que propõe o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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Como mostrou a Folha de S. Paulo, a conta do governo era de que o relatório poderia ser aprovado por 6 votos a 5.
Em uma operação contrária ao relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), três membros da CPI foram trocados às vésperas da votação na tarde desta terça-feira (14). Nomes de oposição e adversários do STF foram substituídos por nomes governistas, que tendem a blindar os ministros.
Saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Eles foram substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) era titular e virou suplente, no lugar do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) -que foi transferido para a suplência.
As vagas das CPIs no Senado são divididas entre os blocos parlamentares, que são blocos formados por partidos, seguindo um critério de proporção de vagas segundo o número de senadores de cada bloco. Quem determina quais senadores vão compor as vagas de um determinado bloco é o líder desse bloco.
No caso da CPI do Crime Organizado, o bloco formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil é que promoveu as trocas entre seus membros, indicando dois nomes do PT -partido que sequer compõe o bloco. A escolha dos nomes, porém, é uma deliberação livre do líder, e mesmo senadores de outros partidos podem ser indicados.
O líder do bloco era o senador Efraim Filho (PB), mas ele trocou, recentemente, o União Brasil pelo PL e consequentemente deixou a liderança. Diante disso, o MDB passou a ser o maior partido do bloco e as trocas, então, foram solicitadas pelo líder do partido e vice-líder do bloco, Eduardo Braga (AM), que é próximo de Alcolumbre e governista.
De acordo com relatos feitos à reportagem, Alcolumbre atuou diretamente para que o relatório seja rejeitado e teve o apoio de alguns líderes partidários.
No governo Lula, a avaliação foi de que Vieira agiu com motivação eleitoral -o senador deve disputar a reeleição em outubro. Integrantes do governo também criticaram o fato de o relator não ter incluído em seu relatório o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, políticos ligados a ele e criminosos comuns.
Como mostrou a Folha, Vieira deixou de fora o indiciamento de facções, congressistas, empresários e crimes comuns no relatório. Ele afirmou se tratar de uma escolha técnica. Além de Vorcaro, não há, por exemplo, imputações de crimes a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro.
Até agora, os governistas formaram maioria na CPI, que tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Esse grupo aprovou na CPI quebras de sigilo e convocações de testemunhas que implicaram ministros do STF no Master.
Por isso, para integrantes da oposição na CPI, os governistas terão que escolher entre manter o apoio que deram à investigação e a Vieira -e, portanto, aprovar o relatório- ou blindar o STF e colher o desgaste com a opinião pública.
A aprovação do relatório não significa, porém, que os ministros do STF vão sofrer um processo de impeachment no Senado, como propõe Vieira. Isso depende de uma decisão da presidência da Casa, que pode determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade. Alcolumbre sempre deu sinais de que é contra a abertura de impeachment.
No relatório, Vieira afirma que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar, ele aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico. No entanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.