CPI DO INSS

STF julga prorrogação e tem 5 votos para encerrar comissão

da Rede Sampi
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Reprodução/STF
Mendonça votou pela prorrogação e argumentou que a não ampliação do prazo pode inviabilizar as investigações.
Mendonça votou pela prorrogação e argumentou que a não ampliação do prazo pode inviabilizar as investigações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem, até o momento, placar de 5 votos a 2 contra a decisão que determinou a prorrogação da CPI do INSS. O plenário analisa se mantém ou derruba a medida individual do ministro André Mendonça, que havia fixado prazo para estender os trabalhos da comissão por 60 dias.

Mendonça votou pela prorrogação e argumentou que a não ampliação do prazo pode inviabilizar as investigações. Ele foi acompanhado pelo colega Fux.

Abriram divergência os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Dino afirmou que a Constituição não prevê prorrogação automática de CPIs e que o tema é matéria interna do Congresso Nacional. Moraes e Zanin seguiram o mesmo entendimento. Nunes Marques e Toffoli também acompanharam a divergência.

O julgamento prossegue com os demais votos. Caso a decisão de Mendonça não seja referendada, a CPI deve ser encerrada.

Com informações do g1.

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