Os entregadores por aplicativo e mototaxistas de Jundiaí realizaram uma paralisação nesta quarta-feira (25), em Jundiaí, percorrendo as ruas em protesto motivado pelas novas exigências do Detran-SP que passaram a incluir curso obrigatório e prova teórica para atuação com motofrete e mototáxi. Segundo a categoria, as medidas elevam os custos e dificultam ainda mais a rotina de quem depende da atividade para trabalhar.
Apesar da mobilização, o impacto ao menos no setor de alimentação foi limitado, segundo o presidente do Núcleo de Gastronomia e Hotelaria da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jundiaí (CDL), Laudo Henrique Motta, que disse ter havido uma queda sensível nas entregas, mas sem grandes prejuízos.
“Os restaurantes estão se adequando para evitar grandes prejuízos para as empresas, entregadores e clientes, apostando na contratação desses profissionais, em contratos de locação ou empresas terceirizadas”, explicou. Ele também destacou apoio à categoria. “Importante ressaltar que o Núcleo apoia o movimento e a valorização dessa categoria, fundamental no dia a dia”.
A manifestação
Além das críticas às regras estaduais, a manifestação também teve posicionamentos contrários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao deputado Guilherme Boulos, apontados como apoiadores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, que pode limitar os ganhos e gerar possíveis custos adicionais com taxas
Entre os trabalhadores, a principal queixa é o custo e a dificuldade para atender às novas exigências. “Eles exigem, mas não abrem pontos de formação para que a gente possa fazer. Decidem entre quatro paredes e não estão nem aí. A gente trabalha quase 15 horas por dia e não ganha o suficiente, agora não podemos ter mais custos. Só o curso que está sendo exigido chega a quase R$ 500”, afirmou o motoboy Xororó. “A gente espera pelo menos uma trégua e alguma resposta do governo”, completou.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Motociclistas do Estado de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, uma reunião com representantes do Detran e do governo estadual para discutir a situação está marcada. “Queremos encontrar uma saída para que o entregador tenha tranquilidade para trabalhar, sem medo de ter a moto apreendida ou ser multado”, disse.
Procurado, o Detran-SP informou em nota que o Governo de São Paulo lançou o programa Mão na Roda, um pacote inédito de medidas que reduz custos e amplia o acesso para quem trabalha sobre rodas, especialmente motociclistas profissionais.
A iniciativa garante curso gratuito, prova gratuita e emissão gratuita da CNH digital, o que representa uma economia de cerca de R$ 400 por trabalhador. Trata-se de uma solução sem custo para uma exigência já prevista na legislação federal, que determina a realização de curso e exame para o exercício de atividades como motofrete e mototáxi.
São Paulo é hoje o único estado do país a oferecer esse conjunto de forma integrada, transformando uma obrigação legal em oportunidade de acesso, qualificação e proteção ao trabalhador.
A política também está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado, com foco na proteção dos motociclistas, que estão entre os grupos mais vulneráveis no trânsito. A ampliação do acesso à formação contribui diretamente para reduzir riscos e salvar vidas.
A implementação será gradual, com período de transição assistida, garantindo que todos tenham tempo e condições de acessar os serviços antes de qualquer ação fiscalizatória. Nesse momento, a orientação é priorizar ações educativas e de conscientização, reforçando que o foco do programa é facilitar o acesso e não punir o trabalhador.