A Câmara Municipal de Araçatuba deu sinal verde a um projeto que busca frear os impactos negativos das apostas online entre a população idosa. A iniciativa, de autoria do vereador João Pedro Pugina (PL), foi aprovada por unanimidade durante sessão realizada na segunda-feira (23).
A proposta institui um programa municipal voltado à conscientização e à prevenção dos riscos associados aos jogos de azar digitais, com foco especial nas pessoas idosas — público considerado mais vulnerável a golpes e práticas enganosas no ambiente virtual.
Pelo texto, as ações deverão ser desenvolvidas em centros de convivência, entidades assistenciais e espaços comunitários, por meio de atividades educativas, palestras e distribuição de materiais informativos acessíveis. O objetivo é alertar sobre os prejuízos financeiros, emocionais e sociais causados pelo vício em apostas.
Na justificativa, o autor destaca que muitos idosos acabam sendo atraídos por plataformas que utilizam linguagem complexa e estratégias enganosas, o que facilita a ocorrência de fraudes. “É fundamental oferecer informação clara para que esse público consiga identificar riscos e proteger seus dados e recursos”, defendeu Pugina.
Durante a discussão, o vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que atua na Polícia Civil, reforçou o alerta ao relatar a crescente incidência de estelionatos ligados a jogos online. Segundo ele, criminosos utilizam essas plataformas como armadilhas para enganar vítimas e obter vantagens financeiras.
Dados recentes do Banco Central do Brasil também acendem o sinal de alerta. Há registros de idosos que chegaram a gastar mais de R$ 3 mil em apostas virtuais ao longo de 2024.
A vereadora Sol do Autismo (PL) defendeu que a iniciativa vá além da terceira idade e alcance toda a população. Segundo ela, os prejuízos causados pelo vício em jogos atingem famílias inteiras e podem levar à perda de bens e ao endividamento extremo.
Jogo do Tigrinho e outros
Levantamento da Folha da Região constatou alguns exemplos de jogos online e que se enquadram no escopo do projeto aprovado na Câmara de Araçatuba.
- Jogo do Tigrinho — é o exemplo mais popular e imediatamente reconhecível. A cobertura do Senado sobre a CPI das Bets tratou o Tigrinho como exemplo de caça-níquel online e associou sua divulgação a falsas promessas de ganho fácil em investigações sobre publicidade enganosa.
- Aviãozinho — é outro jogo virtual conhecido e de fácil entendimento para o leitor comum. A Agência Brasil o citou, ao lado do Tigrinho, como exemplo de jogo online contemplado pela regulamentação federal das apostas.
- Apostas esportivas em plataformas autorizadas — algumas casas aparecem nas listas oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas, como KTO, Betsson, Galera.Bet e Superbet.
Os exemplos citados têm caráter exclusivamente ilustrativo, com base em plataformas e modalidades amplamente conhecidas do público. A menção não implica acusação de irregularidade, fraude ou ilegalidade por parte dos jogos ou empresas mencionados. O objetivo é apenas contextualizar o tipo de conteúdo digital alcançado pelo projeto aprovado na Câmara de Araçatuba.
Outras decisões
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial para avaliar melhorias no Zoológico Municipal Dr. Flávio Leite Ribeiro, incluindo estudos sobre o possível remanejamento de animais.
Também foram aprovadas propostas de denominação de vias públicas no Residencial Alpha Park e de uma rotatória do município.
Em primeira discussão, avançou ainda uma proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a obrigatoriedade de redes subterrâneas de energia, telefonia e TV em novos loteamentos.
Já o projeto que cria o aplicativo “Saúde Araçatuba”, voltado ao agendamento digital de serviços de saúde, teve a votação adiada a pedido do autor.