Após ter o pedido negado na primeira instância, um trabalhador rural de 62 anos precisou recorrer ao TRF3 para conseguir a aposentadoria por invalidez. A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) reconheceu o direito ao benefício e determinou que o INSS faça a implantação com pagamento retroativo à data do requerimento.
O agricultor é portador de diabetes, hipertensão e sequelas de AVC. Laudo apontou doenças irreversíveis e progressivas, com incapacidade parcial. O colegiado entendeu que, nas condições do trabalho rural, a limitação impede totalmente o exercício da atividade.
A decisão reformou sentença da Justiça Estadual de Nova Alvorada do Sul. O tribunal também reconheceu a condição de segurado especial, com base em documentos e depoimentos que comprovaram a atuação no campo.
A Corte considerou ainda inviável a reabilitação profissional, em razão da idade e da baixa escolaridade.
Com informações do Campo Grande News.